Proposta busca dar mais autonomia às unidades para atender necessidades cotidianas, como reparos de baixa complexidade e conservação dos espaços escolares
A Prefeitura de São João Batista encaminhou à Câmara de Vereadores, na sexta-feira (07/08), projeto de lei que propõe a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). Se aprovada pelo Legislativo, a iniciativa possibilitará maior agilidade na execução de pequenas despesas necessárias ao funcionamento de unidades da rede municipal de ensino.
– Estamos propondo uma ferramenta para proporcionar mais autonomia às escolas no atendimento das necessidades do dia a dia. O projeto estabelece uma série de mecanismos de controle e fiscalização para garantir que os recursos sejam aplicados com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público – destaca o prefeito Juliano Peixer.
O PL prevê que os recursos possam ser utilizados na aquisição de materiais e contratação de serviços de baixa complexidade, incluindo pequenos reparos prediais, manutenção de instalações e áreas externas. A execução seria realizada por Unidades Executoras Próprias, como APPs e Conselhos Escolares com personalidade jurídica, enquanto a Secretaria Municipal de Educação permaneceria responsável pela supervisão, fiscalização e análise das prestações de contas.
– A proposta está alinhada aos princípios da Gestão Democrática e, se aprovada, permitirá aproximar ainda mais a aplicação dos recursos das necessidades de cada escola, fortalecendo a participação da comunidade escolar e dando mais agilidade à resolução de demandas cotidianas – destaca o secretário municipal de Educação, Alício Schiestel.
O projeto estabelece ainda critérios para os repasses, regras para aplicação dos recursos, prestação de contas e mecanismos de transparência e controle. Conforme a proposta apresentada à Câmara, os valores serão definidos anualmente por decreto, considerando fatores como o porte da unidade, o número de alunos matriculados e a disponibilidade orçamentária.
A proposta será analisada pela Câmara Municipal, dependendo da aprovação dos vereadores Legislativo e posterior sanção para entrar em vigor.
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Texto: Daniel São João
