Logo no início, três suplentes serão empossados como vereadores substitutos

A movimentação se dará pelos três pedidos de licença temporária, sem vencimentos, apresentados na última semana pelos vereadores: Beth Rocha (PSD), Jean do Dimar (MDB) e Raquel da Saúde (União). Assim é que tomam posse na sessão de hoje os suplentes: Lázaro da Silva Jr (PSD); Jocemir Arceli dos Santos (Pim – MDB) e Simei Lucena (União).

Você, cidadão, também pode participar das decisões que moldam o futuro de Itapema! Basta acompanhar os debates e as votações das propostas e Projetos de Lei que impactam diretamente a comunidade itapemense. O evento político ocorre nesta terça-feira a partir das 19h quando inicia a 39ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal.

PRINCIPAIS TEMAS DE HOJE

Mudança na Lei: recursos para obra de alargamento da praia: Nesta sessão, os vereadores votarão o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), que propõe alterações na Lei de Operações Urbanas Consorciadas, buscando criar mecanismos legais para o financiamento da obra de alargamento da praia de Itapema. A matéria trata da operação consorciada referente à captação de recursos para realização da obra de engordamento da principal praia de Itapema.

A proposta quer conceder o benefício previsto na Lei Municipal 113, com relação ao cone de sombra, já a partir da aprovação da LAP (Licença Ambiental Prévia). A mudança permite a emissão da LAP antes da realização da obra de alargamento, a fim de prover a captação de recursos para realizá-la. Na prática, isso significa que a aprovação de projetos de construção de prédios mais altos à beira mar – considerando o cone de sombra dos edifícios após o alargamento da praia – já poderá ser concedida, gerando recursos para a obra através da outorga onerosa do direito de construir. A outorga é o instrumento legal que regulariza a venda de espaços aéreos da cidade, gerando recursos para o Município.

Além disso, hoje também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024, de autoria do mesmo vereador, que visa atualizar as normas de atividades temporárias e eventuais no município, buscando equilibrar o uso do espaço urbano, sem comprometer a qualidade de vida dos moradores. A adequação quer possibilitar que as empresas ou pessoas individuais que comercializam redes artesanais, mantas, toalhas de mesa e tapetes durante as temporadas, possam exercer a referida atividade nos mesmos moldes previstos para pessoas jurídicas que comercializam sorvetes e picolés. Com isso, cada empresa que ganhar o alvará para uma dessas atividades, possa obter até 20 (vinte) licenças para a comercialização de seus materiais.

INDICAÇÕES DE MELHORIAS PARA OS ESPAÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA 

Entre as indicações da semana destaca-se a do vereador João da Farmácia (União), que solicita a revitalização e ampliação de uma praça pública no bairro Meia Praia, visando oferecer mais lazer e segurança para a comunidade local e os turistas. Já a vereadora Zulma Souza (Progressistas) requer melhorias na iluminação e revitalização do parquinho no bairro Tabuleiro das Oliveiras, contribuindo para espaços mais seguros e agradáveis para as famílias.

APOIO À SAÚDE PÚBLICA E SEGURANÇA 

A demanda por mais fisioterapeutas na rede pública de saúde também será discutida. Esta é uma indicação do vereador Wanderley Dias (Progressistas), para suprir a crescente necessidade da população. O vereador Simei Lucena (União), por sua vez, propõe a criação de um aplicativo que centralize serviços essenciais, como saúde e educação, em uma única plataforma digital.

REQUERIMENTOS SOBRE SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

O vereador Lázaro da Silva Júnior (PSD) busca informações detalhadas sobre propriedades do município que estejam ociosas, visando melhor aproveitamento desses espaços. Em outro requerimento importante, o vereador Simei Lucena (União) solicita ao Conselho Tutelar, dados sobre casos de abuso infantil no município e medidas de conscientização nas escolas, destacando a urgência de ações para proteção das crianças e apoio as vítimas.

A proteção dos direitos das crianças também vai estar em pauta da Sessão desta noite, com o requerimento do vereador Simei Lucena (União) solicitando ao Conselho Tutelar um levantamento de casos de abuso infantil no município e medidas de conscientização nas escolas, promovendo um ambiente mais seguro e de apoio para os pequenos.

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TRIBUNA DO POVO

Nesta semana, dois futuros vereadores de Itapema, eleitos no último mês de outubro, estão inscritos para participar da Tribuna do Povo. São eles André de Oliveira (Novo) e Saulo Ramos (PL) que irão abordar a criação de novos cargos no Hospital Santo Antônio, aprovados através do Projeto de Lei nº 072/2024, contribuindo com sugestões e perspectivas sobre a medida da Prefeitura Municipal, aprovada na Câmara.

SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL!

Acompanhe a Sessão da semana e participe ativamente das decisões que constroem a cidade de Itapema! A presença da população é essencial para o fortalecimento da democracia. Assista ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema, a partir das 19h, ou presencialmente no Plenário do Legislativo.