Diferenças de até 1.293% nos preços de remédios motivaram o envio de denúncia ao Ministério Público; ONG Olho Vivo acompanha o caso
O vereador Rinaldo Nozaki (Colômbia/SP) protocolou uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo apontando possíveis irregularidades na compra de medicamentos pela Prefeitura Municipal. A suspeita envolve o Pregão Presencial nº 12/2023, referente ao registro de preços de remédios destinados à rede pública de saúde.
Segundo o parlamentar, um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), originado a partir de representação da empresa Aglon Comércio e Representações Ltda., apontou indícios de sobrepreço na aquisição dos medicamentos. A fiscalização do TCE/SP constatou que diversos itens foram comprados por valores acima dos registrados na sessão pública do pregão. A clonidina 0,150 mg, por exemplo, teve um acréscimo de 1.293,94%, enquanto a amiodarona 200 mg apresentou diferença de 650%.
Diante das evidências, Nozaki tentou instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para apurar os fatos, mas afirma não ter conseguido o número mínimo de assinaturas exigidas pelo Regimento Interno.
Sem apoio suficiente no Legislativo, o vereador encaminhou a denúncia diretamente ao Ministério Público, que deverá analisar o caso e decidir se há base para abertura de investigação formal. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente.
ONG Olho Vivo acompanha o caso
A denúncia também foi recebida pela ONG Olho Vivo – Organização para o Voluntariado no Combate à Corrupção, que comunicou ao Portal Folha do Estado que está acompanhando de perto a representação junto ao Ministério Público, comumente, realizou diligências presencial nos alvos das denúncias. A entidade classificou as suspeitas como “gravíssimas” e defendeu que o caso “deve ser apurado com o devido rigor, celeridade e responsabilidade”.
Nota da Prefeitura
Em nota oficial enviada à imprensa, a Prefeitura Municipal de Colômbia se manifestou sobre o caso. A administração afirmou que mantém o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, e que está colaborando integralmente com os órgãos de controle, fornecendo todas as informações e documentos necessários para elucidar quaisquer questionamentos.
A nota também destaca que a anulação do Pregão Presencial foi uma medida preventiva, motivada por questionamentos de próprios licitantes quanto à ausência de publicação do edital no Diário Oficial da União. Com isso, a contratação emergencial teria sido a alternativa mais rápida e eficaz para garantir o abastecimento de medicamentos essenciais à população.
Segundo a Prefeitura, os preços praticados na contratação emergencial estavam “rigorosamente alinhados com os preços de mercado” e em conformidade com os limites da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), afastando a possibilidade de superfaturamento. A administração ainda critica a comparação “simplista” entre os preços da contratação emergencial e os da licitação anterior cancelada, afirmando que esta continha propostas potencialmente inexequíveis, e que as variações de preços se justificam por diferenças em marcas, fabricantes e quantidades adquiridas.
Por fim, a Prefeitura informou que um novo processo licitatório já foi concluído, garantindo o abastecimento regular de medicamentos para a população.
