O Combate a corrupção estatal se faz necessário e deveria ser medida urgente por diversas razões, em específico e de primeira ordem devido o estrago causado pela violência dos atos de roubos contra os contribuintes e ao Estado. Outro ponto que precisa ser estabelecido como regra, o dinheiro público tem dono e a sua má utilização está tipificada como crime e deveria ser considerado crime hediondo.
Terceiro ponto a ser observado que todos os cidadãos tem o direito de tomar conhecimento das causas da corrupção, suas repercussões e consequências danosas contra o índice de desenvolvimento humano, saber das suas consequências cancerosas que fragmenta o caráter idôneo das instituições, sobretudo fragiliza a confiança da sociedade em todos os setores, precarizando a escalada do ciclo organizacional ferindo de morte o princípio da governabilidade retirando da visão e da ciência dos governados a previsibilidade.
Dentro desta linha os legisladores, o Estado e os Governos têm que proporcionar instrumentos legais, estatais e civis de fáceis acessos para implementos de políticas públicas de regulação e fiscalização diuturna contra os malfeitos, desvios de finalidade e os roubos dos recursos públicos.
Em suma, destaco os papeis das polícias de inteligência, nesta ação da Polícia Civil, em que um inquérito policial instaurado apura possíveis irregularidades em processo de cotação de preços, aberto por uma instituição privada que recebe recursos públicos, para a aquisição de uma peça de centrífuga lavadora de células (separador de partículas). (Deic – link https://folhaestado.com/combate-a-corrupcao-policia-civil-cumpre-mandados-de-busca-e-apreensao-em-investigacao-de-suspeita-de-fraude/?swcfpc=1 ) Ação como tal demonstra a necessidade e urgência das delegacias de polícias (Decors) e das comarcas receberem especializações, equipamentos materiais, humanos e de infraestrutura para operar no combate, direto, preventivo aos ilícitos/malfeitos que imperam nos municípios da federação, nesta constatação, a proatividade da necessidade de ações preventivas das polícias judiciárias, são importantes, porém, teria que antecipar-se com estes instrumentos para demonstrar a vigilância do Estado, que estão prontas para combater as quadrilhas que saqueiam os recursos públicos.
São medidas urgentes e críticas das quais a Olho Vivo defende como causa, atacar com medidas preventivas, campanhas publicitárias, educação cívica nas escolas de ensino médio, sobretudo, tornar público os processos, prisões e condenações. As corrupções de grande montas devessem-se os legisladores propor emendas na Lei e na Constituição para fechar o cerco aos corruptos de colarinho branco, sejam vigiados, investigados, processados, presos e levados a júri popular todos os réus causadores de grandes prejuízos a sociedade e ao estado.
Os crimes dolosos contra a vida são levados a júri, estão tipificados no Código Penal, contudo e considerando que os desvios de recursos públicos de obras, aquisição de equipamentos e remédios para saúde onde seja comprovado a intenção (o Dolo) do servidor em fraudar pregões ou licitações, superfaturar ou emitir notas frias ou pagamentos como ocorreu no caso dos respiradores no governo Carlos Moises, resta a pergunta para reflexão, houve ou não a intenção de matar e como todos sabem a ausência dos respiradores matou muitos catarinenses?
Temos que reconhecer que somente através de um enfrentamento ordenado, planejado, com metas e objetivos propor as vantagens de um estado livre dos danos causados pela corrupção, prover práticas de gestão visando impedir que a corrupção seja sempre causa de danos irreparáveis e hediondos sem consequências (impunidade).
