A violência contra a mulher não é um problema privado, mas uma responsabilidade de toda a sociedade
Neste Agosto Lilás, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, uma pergunta se impõe: conhecido o percurso da violência, como interrompê-lo? O Mapa do Feminicídio do MPSC revelou que 68,9% das vítimas já haviam sofrido agressões anteriores e identificou corredores de maior risco no interior. O diagnóstico não é ponto de chegada; passou a definir onde e como agir.
Nos territórios críticos, o Programa Prioriza mobiliza onze unidades em projetos intersetoriais. O plano de ação recentemente construído prevê diagnosticar e fomentar políticas locais, inclusive de trabalho e renda, conferir prioridade à conclusão de inquéritos de feminicídio, fomentar o ensino sobre prevenção da violência, trabalhar na implantação de grupos reflexivos para homens, incentivar a criação de salas lilás e a oferta de informações via QR-Code desde o primeiro atendimento, seja qual for a porta de entrada no sistema utilizada pela mulher. O dado, assim, desce do painel e chega ao serviço público.
A proteção também ganha capilaridade. A expansão dos Núcleos de Atendimento às Vítimas de 11 para 32 pontos e sua atuação itinerante aproximará acolhimento, orientação jurídica e apoio especializado às mulheres e suas famílias. Com a Polícia Científica, o projeto ‘Órfãos do Feminicídio’ cruzará bases de dados para identificar crianças e adolescentes atingidos, realizar a sua busca ativa e encaminhá-los à rede de proteção. Em paralelo, o MPSC articulará o aperfeiçoamento do monitoramento das medidas protetivas e a definição de protocolos de saúde para o reconhecimento precoce de lesões recorrentes, sofrimento psíquico e controle coercitivo.
Nancy Fraser escreve que “a justiça exige arranjos sociais que permitam a todos participar como pares na vida social”. Para uma mulher ameaçada, isso nada tem de abstrato: significa ser reconhecida como sujeito de direitos, e não responsabilizada pela violência; encontrar serviços e recursos onde vive; e ter sua voz considerada na definição da proteção de que necessita. Reconhecimento, redistribuição e voz pública precisam caminhar juntos.
Conhecer a violência não basta. O Mapa nos impõe fazer o dado chegar ao território como proteção, autonomia e voz. O êxito não será medido em relatórios, mas em vidas preservadas e mulheres livres para viver sem medo.
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Por Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Fonte: Coord. de Comunicação Social do MPSC
