Audiência sobre pessoas em situação de rua reforça caráter multifatorial do problema. Reunião com Assistência Social, vereadores e moradores, detalhou preocupações, competências e limites legais
A Comissão de Segurança Pública realizou na quinta-feira (02) audiência pública para debater a situação da população em situação de rua no município. O encontro foi aberto à comunidade e teve participação dos vereadores Saulo Ramos (PP), presidindo a sessão, e Maurinho do Gás (PSD), do Major da PM-SC Ulisses Rafael, a secretária de assistência social, Íris Bispo, de técnicos da secretaria, da advogada representante da AMFRI, Natália Garcia, e de moradores do município.
A secretária Íris Bispo trouxe os dados de que Itapema tem, aproximadamente, 20 moradores de rua fixos e que, em 2025, a secretaria realizou 1440 atendimentos no total. Também, ressaltou a separação clara entre as atribuições da assistência social e a repressão a crimes.
Ela enfatizou que a assistência é regida pela Constituição, leis e decretos, o que a impede de violar os direitos do ser humano, independentemente de a pessoa ter cometido um crime ou não. Assim, “situações que envolvem a perturbação da ordem pública não são casos de assistência social, mas, sim, de segurança pública. Além disso, nossos técnicos não podem obrigar alguém a sair de um local à força, qualquer que seja”, explicou.
O vereador Ramos argumentou que há uma epidemia de moradores de rua no município, que “eles são um risco para nós” e que são, “no mínimo, ‘criminosos de ocasião’ para financiar vícios”.
Por outro lado, tanto os técnicos da assistência social, como a representante da AMFRI argumentaram que o problema é multifatorial, o que exige soluções que envolvem saúde pública e políticas intersetoriais.
Nátalia Garcia explicou que Itapema tem problemas específicos nesse tema, como os “trecheiros” (moradores de rua que estão de passagem, percorrendo algum trecho que passa pelo município) e por ser uma cidade litorânea. “São necessárias estratégias regionalizadas”, apontou.
O vereador Maurinho salientou que também vê o problema como multifatorial e que Itapema pode utilizar modelos de “ações que deram certos em outros municípios”.
Técnicos de assistência social lembraram que o Brasil é signatário de acordos mundiais, e que algumas diretrizes aplicadas vêm disso, e que a assistência não pode efetuar uma higienização social, mas promover, quando o indivíduo também quer, o encaminhamento para algum equipamento da rede.
Outro ponto ressaltado foi que internações compulsórias são de competência do Ministério Público, não podendo a assistência social municipal agir sozinha.
Moradores de Itapema relataram suas experiências, como o receio de circular pelas passarelas sobre a BR-101 durante a noite ou ao amanhecer, devido a abordagens, além da preocupação com a prática de esmolas como fator que contribui para a permanência de pessoas em situação de rua.
