A nova norma complementa o Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2025
Foi aprovado nesta quarta-feira (29), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei complementar que revisa o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (microzoneamento) de Balneário Camboriú. Com a aprovação, o município dá fim a defasagem da legislação urbanística, já que a última atualização do microzoneamento havia ocorrido em 2008, representando um intervalo de quase duas décadas sem revisão. O texto do projeto aprovado deverá ser deliberado pelos vereadores na próxima semana, em redação final, e depois seguirá para a análise e sanção da prefeita Juliana Pavan.
Para a prefeita, a aprovação vira uma página importante na história de Balneário Camboriú. “A partir de agora todos os bairros passam a ser atendidos e cada região passa a ser tratada de acordo com a sua realidade. Isso significa mais justiça urbana, mais equilíbrio e mais qualidade de vida para quem vive aqui. Porque desenvolvimento de verdade é aquele que chega em todos os bairros, com equidade”.
Ela reiterou que todo o processo foi pautado pelo diálogo, pela transparência e com participação ativa da comunidade. “Enfrentamos desafios com muita responsabilidade e tomamos as decisões necessárias para, enfim, tirar do papel um anseio de toda a nossa cidade”.
Por fim, Juliana Pavan agradeceu aos vereadores pela aprovação e destacou as próximas etapas da tramitação. “Aproveito para agradecer a todos os parlamentares pela aprovação, pela condução responsável e pelo respeito à legalidade, como deve ser. O processo segue agora para análise das emendas, como prevê todo o processo, e dentro do prazo legal eu irei sancionar e avaliar eventuais vetos, sempre com base no interesse público”, completou.
O secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Freitas afirma que esta é mais uma etapa cumprida em relação à modernização da legislação urbanística do município. “A nova legislação vai permitir um desenvolvimento sustentável em toda a cidade. Não apenas a concentração do adensamento na área central, que acaba saturando a infraestrutura, mas também a ampliação dessa capilaridade de construção para todos os bairros, incluindo a diversificação das atividades econômicas e levando oportunidades para essas regiões, com direitos semelhantes aos da área central. Isso impactará positivamente a economia. Fica o agradecimento a todos que participaram desse processo. Muitos já debatiam o tema há anos e, somente agora, sob a liderança da prefeita Juliana Pavan, do secretário Carlos Humberto Silva, e com o trabalho da Equipe Técnica Municipal e do Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais, foi possível avançar”, disse.
Outro grande destaque está na criação dos eixos e corredores de desenvolvimento, que passam a contar com novos índices construtivos, estimulando a ocupação planejada dessas áreas. “Essas construções, especialmente nos bairros, devem impactar positivamente o futuro da cidade não somente na economia, como também em relação à ampliação do acesso à casa própria. Portanto, também queremos avançar rapidamente com o projeto de moradia acessível. Esse foi um dos pontos que a prefeita pediu máxima atenção e com a legislação aprovada e uma legislação complementar – que será encaminhada à Câmara -, teremos um grande projeto de habitação acessível, que busca resgatar uma dívida com quem trabalha e vive na cidade, mas hoje enfrenta dificuldades para pagar aluguel ou adquirir moradia”, ressaltou o secretário interino.
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Texto e fotos: Pedro Homrich
