Foco é na integração das fiscalizações, no cumprimento da legislação profissional vigente e no fortalecimento das normas municipais relacionadas ao uso e ocupação do solo
Nesta semana o Município de Balneário Piçarras oficializou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), reforçando o compromisso com a legalidade, a qualidade e a segurança nas atividades de engenharia, agronomia e áreas afins.
O acordo estabelece uma atuação conjunta entre o município e o CREA-SC, com foco na integração das fiscalizações, no cumprimento da legislação profissional vigente e no fortalecimento das normas municipais relacionadas ao uso e ocupação do solo. A iniciativa também prevê a ampliação do diálogo institucional e a troca de informações técnicas entre os órgãos.
Entre os principais objetivos da cooperação estão a promoção da ética profissional, o combate ao exercício ilegal das profissões regulamentadas e o incentivo à regularização de obras e serviços técnicos. O termo ainda possibilita o desenvolvimento de estudos, ações educativas e estratégias para aprimorar os processos de fiscalização no município.
– A assinatura do termo reforça o compromisso da Administração Municipal com o desenvolvimento ordenado, a segurança das construções e a valorização dos profissionais habilitados, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população – pontua o Secretário de Planejamento Urbano, Rodrigo Morimoto.
Com vigência inicial de cinco anos, o acordo não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes, sendo executado por meio da colaboração técnica e do compartilhamento de informações e estruturas existentes.
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Texto: Lyandra Machado
Fotos: José Santos
