Última sessão de abril foi das mais movimentadas
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9447/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários da Central de Atendimento 199, vinculada à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (SEDECI). A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do município em situações de emergência e desastres, por meio da organização e cadastro de voluntários que poderão atuar diretamente no atendimento das ocorrências e no apoio às atividades da Defesa Civil. Todos os projetos aprovados na sessão são de autoria do Poder Executivo e ainda precisam passar pela votação em redação final antes de seguirem para sanção do prefeito.
De acordo com o projeto, os voluntários atuarão principalmente no atendimento telefônico das demandas recebidas pelo número 199, no registro de ocorrências e no monitoramento de informações relacionadas à Defesa Civil. A iniciativa prevê ainda a concessão de auxílio de natureza indenizatória para custeio de despesas como alimentação e transporte, além da emissão de certificado de participação. A medida busca fortalecer a participação comunitária, qualificar os serviços prestados à população e contribuir para uma atuação mais ágil e eficiente diante de situações de risco no município.
ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES EM COMISSÕES DO SAMAE
Outra proposta aprovada em segunda votação, também de autoria do Poder Executivo, foi o Projeto de Lei Complementar nº 2507/2026, que altera dispositivos do regime jurídico dos servidores municipais para redefinir a gratificação concedida a servidores que integram comissões ligadas ao Serviço Público de Esgotamento Sanitário (SPES) e ao acompanhamento de contratos de engenharia em sistemas de abastecimento de água. A proposta estabelece que os membros dessas comissões, designados pelo SAMAE, passem a receber gratificação correspondente a 95% do valor de referência previsto na legislação, padronizando os critérios e valorizando a atuação técnica desses servidores.
REORGANIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NA SAÚDE PÚBLICA
O Projeto de Lei Complementar nº 2508/2026, também aprovado em segunda votação e de autoria do Poder Executivo, promove alterações na legislação que rege os profissionais de saúde do município para ajustar a atuação de médicos veterinários. A proposta define a destinação de quatro profissionais para áreas estratégicas, como necropsia vinculada à vigilância epidemiológica, abrigo e farmácia do CEPREAD e o programa de castração. A medida busca qualificar e organizar a atuação desses profissionais, fortalecendo as ações de saúde pública e controle de zoonoses no município.
PERMUTA DE IMÓVEIS AMPLIA ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO VELHA CENTRAL
Também foi aprovado em segundo turno, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 9452/2026, que autoriza a permuta de um terreno municipal por uma área pertencente à empresa Proterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., ambos localizados no bairro Velha Central. Pelo texto, o município cede um imóvel de 367,52 m² e recebe outro com área de 6.737,92 m², sendo que a diferença de valor será absorvida pela empresa, sem custos adicionais ao poder público. A iniciativa permite ampliar a área disponível ao município, contribuindo para o planejamento urbano e possíveis futuros investimentos públicos na região.
APRIMORAMENTO DO SELO “BLU EMPREENDEDOR INCLUSIVO”
Outro projeto aprovado em segunda votação, também de autoria do Poder Executivo, foi o Projeto de Lei nº 9455/2026, que atualiza a legislação que institui o selo “Blu Empreendedor Inclusivo”, voltado ao reconhecimento de estabelecimentos que promovem acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A proposta prevê a criação de um comitê gestor para concessão e fiscalização do selo, além da definição de critérios e níveis de certificação por meio de regulamentação. Também estabelece a necessidade de manutenção das condições de acessibilidade para a permanência do selo, reforçando o compromisso contínuo com práticas inclusivas no município.
TRIBUNA LIVRE: MEMÓRIA INDÍGENA E RECONHECIMENTO HISTÓRICO EM PAUTA
Na tribuna livre, Nandja Schirlei da Rocha, representante do povo Laklãnõ-Xokleng, destacou o significado do Abril Indígena como um período de memória, reflexão e reafirmação da existência dos povos originários. Ela ressaltou que os indígenas não pertencem apenas ao passado, mas seguem presentes e atuantes na sociedade de Blumenau, contribuindo em diversas áreas. Em sua fala, reforçou a importância de reconhecimento contínuo, e não apenas simbólico, além da necessidade de que a história da cidade seja contada de forma completa, incluindo as violências cometidas contra os povos indígenas, especialmente pelo Estado por meio dos chamados bugreiros.
A representante também apresentou como proposta central a criação de um Museu de Memória do Povo Xokleng em Blumenau, como forma de preservar e valorizar a história indígena sob a perspectiva dos próprios povos originários. Segundo ela, o espaço contribuiria para a educação, cultura, turismo e fortalecimento da identidade local. Nandja fez um apelo ao poder público e à sociedade para que apoiem a iniciativa, destacando que há mobilização popular em torno do projeto. Finalizou enfatizando que a presença indígena atual é fruto de resistência histórica e que a construção conjunta é essencial para um futuro mais justo e inclusivo.
AÇÕES E RESULTADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BLUMENAU
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo, apresentou um panorama das ações da pasta, destacando a estrutura da rede socioassistencial de Blumenau e o volume de atendimentos realizados. Segundo ele, são mais de 246 mil atendimentos por ano, com atuação que vai desde a prevenção até o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de equipamentos como CRAS, CREAS, Centro Pop, abrigos e parcerias com organizações sociais. O secretário também ressaltou iniciativas nas áreas de habitação, inclusão produtiva e segurança alimentar, além do acompanhamento de famílias e ações voltadas à geração de autonomia, como encaminhamentos ao mercado de trabalho e programas de regularização fundiária.
Na área de proteção especial, Burgo enfatizou o atendimento a casos de violação de direitos, especialmente envolvendo crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência, com ações que incluem apoio às vítimas e grupos reflexivos para agressores. Ele também destacou o trabalho com a população em situação de rua, com abordagem social 24 horas, acolhimento e reintegração familiar, além da aplicação da internação involuntária em casos extremos. Por fim, apresentou resultados de gestão, como a redução de custos operacionais e economia de recursos públicos, reafirmando o compromisso da secretaria com a eficiência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento das políticas de proteção social no município.
MAIO AMARELO REFORÇA MOBILIZAÇÃO POR UM TRÂNSITO MAIS SEGURO
O coordenador da Escola Pública e Trânsito e da Comissão Mário Amarelo, Marco Rebelo, destacou em sua fala na tribuna a importância do movimento Maio Amarelo como uma mobilização social voltada à conscientização e à prevenção de acidentes de trânsito. Ele ressaltou que a iniciativa tem início tradicionalmente na Câmara de Blumenau e vem ganhando relevância nacional e internacional, sendo considerada uma das maiores campanhas do mundo nessa área. O coordenador chamou atenção para os altos índices de mortes no trânsito no Brasil, com mais de 30 mil óbitos por ano, classificando a situação como uma “pandemia” e reforçando a necessidade de ampliar o debate sobre segurança viária em todos os espaços da sociedade.
O representante também valorizou o caráter coletivo e voluntário do movimento em Blumenau, que reúne diversas entidades, empresas e o poder público na realização de ações educativas e preventivas. Segundo ele, esse engajamento tem garantido o reconhecimento da cidade como destaque nacional na promoção da segurança no trânsito. Por fim, convidou a comunidade a participar das mais de 40 atividades previstas para o mês de maio e reforçou a mensagem central da campanha deste ano: a importância de enxergar o outro no trânsito como forma de preservar vidas.
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Fonte: Ass. de Imprensa/CMB
Fotos: Rogério Pires/CMB
