Reunião ocorreu nesta quinta-feira no período da manhã
A Comissão Legislativa Temporária Especial para discussão e proposição de medidas relacionadas à segurança nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) realizou, na manhã desta quinta-feira (14), uma reunião com as participações de representantes de diferentes secretarias, órgãos e instituições ligadas à educação, segurança, saúde e proteção da infância. A comissão foi criada para discutir ações, protocolos e estratégias voltadas à segurança no ambiente escolar.
Estiveram presentes representantes das secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Semus), Desenvolvimento Social (Semudes), Trânsito e Transportes (SMTT), Defesa Civil (Sedec), Guarda Municipal de Trânsito, além do Conselho Tutelar, do Ministério Público de Santa Catarina, da OAB de Santa Catarina, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do Projeto Vamos Salvar o Dia, da Procuradoria da Criança e do Adolescente e do Observatório Social de Blumenau.
A comissão é presidida pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), tendo como vice-presidente a vereadora Silmara Miguel (PSD) e como relator o vereador Rodrigo Marchetti (PP). Também integram o grupo os vereadores Alexandre Matias (PSDB), que é líder do governo na Câmara, e Professor Gilson de Souza (União Brasil).
Durante a reunião, foi feita uma oitiva de autoridades, membros de órgãos públicos e secretarias municipais sobre as ações atualmente desenvolvidas, protocolos e estratégias voltadas à segurança no ambiente escolar, a prevenção à violência, à saúde mental da comunidade escolar e ao atendimento e suporte às famílias.
Além disso, foram apresentados os desafios enfrentados atualmente e quais medidas ainda podem ser aprimoradas para garantir mais segurança às crianças, aos profissionais de educação e às famílias. Por fim, foram apontados encaminhamentos para as próximas reuniões.
– Nenhuma instituição resolve sozinha um problema tão complexo e, por isso, essa comissão busca fortalecer o diálogo e a atuação conjunta. Nós queremos ouvir a comunidade escolar, compreender as necessidades das unidades de ensino e construir encaminhamentos concretos que possam contribuir para um ambiente mais seguro, acolhedor e preparado para prevenir ações de riscos – apontou a presidente no início da reunião.
PRONUNCIAMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau, tenente-coronel Heintje Heerdt, apontou que o batalhão já tratava a segurança escolar como uma pauta importante, especialmente após o ataque ocorrido em Saudades. Na época, a corporação identificou vulnerabilidades no ambiente escolar e percebeu a influência de ataques semelhantes que aconteciam nos Estados Unidos. A partir disso, iniciou-se um trabalho ainda não institucionalizado de prevenção, com visitas às escolas e ações de consultoria.
O tenente-coronel explicou que com o ataque na creche Cantinho Bom Pastor, em abril de 2023, surgiu a necessidade de padronizar e formalizar essas ações e por isso foi desenvolvido o Protocolo FEL, que é “fugir, esconder e lutar”, inspirado em diretrizes do FBI.
– O protocolo tem como objetivo principal sensibilizar escolas, professores e também a tropa policial para situações de risco. Além disso, o planejamento inclui outras etapas, como o aprimoramento da capacitação policial para o primeiro atendimento em ocorrências e a preparação das escolas para possíveis incidentes. Apesar de esses ataques serem fatos isolados, existem os grandes impactos causados, especialmente a dor vivida pelas famílias atingidas – apontou o comandante.
Ele ainda acrescentou que a Polícia Militar também está realizando um trabalho em conjunto com as escolas como o Proerd, como as rondas escolares e com contato direto entre a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação Estadual de Educação e as escolas particulares para acompanhar os problemas que surgem no ambiente escolar. O objetivo é identificar e tratar as situações preventivamente, evitando que evoluam e se tornem casos de polícia.
O Corpo de Bombeiros Militar destacou que vem desenvolvendo ações educativas voltadas à segurança nas escolas, dentro de suas possibilidades. Entre os projetos citados estão o Bombeiro Mirim, que leva orientações sobre primeiros socorros, combate a incêndio e cidadania às crianças, e o Projeto Golfinho, voltado à prevenção de afogamentos, uma das principais causas de morte infantil no Brasil.
A corporação também promove capacitação para professores e profissionais da educação, por meio de cursos à distância de atendimento a emergências e treinamentos práticos de primeiros socorros e combate a incêndio. Com a implementação da Lei Lucas, se exige capacitação básica em primeiros socorros para profissionais da educação do Estado que atuam com crianças, o Corpo de Bombeiros criou um curso gratuito de ensino à distância disponível para todos os profissionais da educação do Estado sobre primeiros socorros e combate a incêndios.
O representante do Corpo de Bombeiros também adiantou uma parceria com a Defesa Civil do município para a realização de palestras sobre primeiros socorros em situações de ataques em escolas, com foco especial na contenção de hemorragias severas.
Por fim, o 3º Batalhão de Bombeiros Militar, em parceria com o Ministério Público, informou que vem realizando uma análise da situação de segurança das escolas públicas de Blumenau.
Foi constatado que a maioria das unidades possui os equipamentos básicos de prevenção e combate a incêndio, no entanto, foi identificado um problema significativo na regularização documental das escolas, apontando que muitas instituições não possuem a documentação exigida em dia, que comprovam a manutenção e o correto funcionamento dos sistemas de segurança. O Corpo de Bombeiros reforçou a necessidade de melhorar os processos burocráticos e documentais, para assegurar que todas as escolas mantenham, de forma contínua, as condições de segurança previstas nos projetos aprovados.
A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) da Polícia Civil também esteve representada. Na ocasião foi apresentada uma reestruturação recente da Polícia Civil em Blumenau, com a divisão da antiga delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso em três unidades especializadas: a Delegacia de Atendimento à Mulher, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e a Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei. A mudança foi destacada como um esforço de especialização para aprimorar a atividade investigativa.
Também foi mencionado o desafio da falta de efetivo na Polícia Civil, com a expectativa de reforço no quadro de agentes e escrivães até o final do ano, o que deve melhorar o atendimento e as investigações. Por fim, foi sugerida a necessidade de aprimorar ou implementar um protocolo de comunicação institucional entre os órgãos que atuam com crianças e adolescentes em Blumenau, com o objetivo de tornar os fluxos de atendimento mais integrados e eficientes.
O Ministério Público apresentou as ações na Comarca de Blumenau, por meio do projeto Escola Restaurativa. A iniciativa, construída com apoio da Secretaria Municipal de Educação, da rede estadual de ensino e das equipes multidisciplinares, é baseada nos fundamentos e conceitos vindos da Justiça Restaurativa, metodologia que tem mostrado resultados positivos na resolução de conflitos complexos.
O projeto tem como principal objetivo o fomento da cultura de paz nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina, por meio de ações de sensibilização, formação e capacitação voluntária de pessoas interessadas em atuar na prevenção, mediação e resolução de conflitos no ambiente escolar.
Foi destacado ainda que o projeto Escola Restaurativa atua em três pilares principais: prevenção, resolução e transformação de conflitos no ambiente escolar. A proposta busca envolver diretamente as pessoas responsáveis pelos conflitos na construção das soluções, evitando que os problemas se repitam e que haja o envolvimento de toda a comunidade escolar. O objetivo é mobilizar toda a sociedade em torno da construção de ambientes escolares mais seguros, acolhedores e preparados para as futuras gerações.
SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS
A representante da Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores, Adriana Laurentino Moreira, demonstrou sua preocupação com o sofrimento emocional presente no ambiente escolar, percebido em crianças, famílias, professores e gestores durante visitas realizadas às escolas para palestras sobre bullying, atos infracionais e limites. Foi ressaltado que o adoecimento emocional tem atingido diferentes setores da comunidade escolar e que a situação exige ações concretas e efetivas. Ela também ressaltou que esse sofrimento e a violência nas escolas acabam assumindo o espaço que deveria ser de aprendizado e construção de conhecimento.
Em sua fala destacou ainda que vítimas de violência, bullying e ameaças frequentemente enfrentam dificuldades no acesso ao atendimento adequado, devido a falhas de encaminhamento, comunicação entre órgãos e ausência de fluxos claros de atuação. Diante disso, foi enfatizada a necessidade de fortalecer a articulação entre escola, família, assistência social, saúde, Conselho Tutelar, segurança pública e Ministério Público, para garantir respostas mais rápidas, preventivas e eficientes.
Também foi defendido o reforço dos regimentos escolares, da autoridade legítima do professor e da formação dos alunos sobre direitos, deveres, respeito e consequências de comportamentos inadequados, como forma de contribuir para um ambiente escolar mais seguro e organizado.
A secretária municipal de Educação, Simone Probst defendeu que o tema da segurança escolar não depende apenas da implantação de sistemas e estruturas físicas de segurança, mas também do enfrentamento dos problemas de saúde mental presentes na sociedade.
Nesse sentido, ela apontou que a Secretaria Municipal de Educação criou uma diretoria específica voltada à equidade, inclusão e segurança escolar, integrando programas e projetos desenvolvidos em parceria com diferentes setores. Um dos principais avanços apontados pela secretária foi a ampliação das equipes multiprofissionais nas escolas.
Segundo a dirigente da pasta, em 2023, a rede contava com apenas dois profissionais, sendo um da área de assistência social e um psicólogo; atualmente, são 57 profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais, atuando nas 132 instituições de ensino do município para fazer o acompanhamento, acolher as demandas e fazer os encaminhamentos necessários em conjunto com as diversas secretarias e órgãos parceiros, que têm trabalhado na questão da saúde mental na cidade.
Os representantes da Defesa Civil do município explanaram sobre um histórico de trabalho realizado juntamente com o Corpo de Bombeiros em relação à segurança escolar que já vinha sendo desenvolvido desde 2007, mas que época, as ações eram realizadas de forma mais pontual e incluíam treinamentos de evacuação e abandono em algumas escolas, que buscavam espontaneamente o apoio da corporação. A partir de 2012 foram incluídas todas as escolas da rede municipal e a partir do ano de 2019 foram incluídos todos os centros de educação infantil, onde são executadas as capacitações e colocados em prática os planos de evacuação.
Já a partir de 2025, a Defesa Civil passou a incluir também grande parte das escolas estaduais do município. Também foi destacado o projeto Defesa Civil na Escola e o Projeto Agente Mirim de Defesa Civil, além de capacitações para professores e diretores, com foco na preparação tanto de educadores quanto de alunos para situações de risco.
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR
A Defesa Civil explicou que Blumenau já possui um Plano Municipal de Segurança Escolar, considerado pioneiro no país e estruturado há cerca de dois anos. Reconheceu as dificuldades técnicas, políticas e financeiras que atrasaram sua implementação, mas foi dito que, na atual gestão, houve avanços significativos na retomada e execução das ações.
O plano é apresentado como resultado de um trabalho integrado entre diversas instituições, incluindo Defesa Civil, Secretaria de Educação, Saúde, Assistência Social, Guarda Municipal de Trânsito, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Científica, caracterizando uma construção técnica e multidisciplinar.
Também foi esclarecido que as escolas não são responsáveis por elaborar planos de segurança pública, mas sim por organizar seus próprios protocolos internos de resposta, com base no plano municipal. Isso envolve a definição de responsabilidades internas, fluxos de comunicação e adaptação dos procedimentos à realidade física de cada unidade escolar. Outro ponto destacado é que essa implementação está sendo feita de forma gradual e estruturada e sendo conduzida pela Defesa Civil e pela Secretaria de Educação.
Além disso, foi mencionado que a capacitação dos profissionais da educação já está em andamento e está sendo realizada em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. Foi informado que, atualmente, duas unidades piloto já estão completamente capacitadas e já com simulados de ataque ativo pré-agendados, que servirá de teste para a ampliação de toda a rede.
PRÓXIMOS PASSOS
Segundo a presidente, a partir deste encontro, a ideia é criar grupos menores de discussões com temáticas para estruturar melhor os encaminhamentos das próximas ações. Adiantou ainda a possibilidade de visitas nas escolas para ouvir a comunidade escolar e estender o convite para outras instituições que não compareceram nesta data. A próxima reunião está agendada para o dia 11 de junho, às 9h, na Câmara.
———————————-
Fonte: Ass. de Imprensa CMB
Fotos: Rogério Pires/CMB
