O episódio envolvendo a denúncia do reajuste tarifário ao Ministério Público ganha contornos ainda mais graves quando se observa um dado político incontornável: o vereador Márcio Silva integra a base de apoio do prefeito Alexandre Xepa. Ao pedir que o MP cancele um decreto municipal absolutamente legal, o parlamentar não confronta a concessionária — confronta diretamente o próprio chefe do Executivo que diz apoiar.
A Medida Provisória nº 77/2026, aprovada pela Câmara de Itapema, promove a reorganização da estrutura administrativa do município, com criação de cargos efetivos, concessão de vale-refeição a servidores em plantão e reestruturação de carreiras estratégicas, como a Guarda Municipal. A análise expõe a contradição de vereadores que votaram contra a proposta, mesmo diante da falta de servidores e da crescente demanda por serviços públicos, destacando os impactos institucionais, a legalidade da MP e seus reflexos na qualidade do atendimento à população.
O Projeto de Lei nº 3507/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende instituir a vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso em todo o território nacional. A proposta, já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, encontra-se atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde deveria ser examinada justamente sob o prisma da legalidade e da constitucionalidade....
A recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à Câmara de Vereadores de Itapoá expõe um cenário que ultrapassa a esfera da irregularidade administrativa pontual e adentra o campo sensível da violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública. O caso revela uma distorção estrutural no sistema remuneratório do Legislativo municipal, com indícios consistentes de desvio de função, conflito de interesses...
Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, neste sábado (17), no Paraguai, para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico. Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa afirmou que a assinatura do tratado negociado ao longo....
Itapema (SC) – O Poder Judiciário de Santa Catarina notificou oficialmente o Município de Itapema, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5000065-69.2026.8.24.0125, ajuizado pela entidade Cantinho da Alegria, que questiona o atraso no repasse de recursos públicos destinados à instituição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas
Em plena alta temporada, quando Itapema vive o auge da sua exposição nacional e internacional, dois vereadores têm adotado uma postura que levanta sérias preocupações. Em vez de contribuirem para a solução de problemas históricos, optam por usar as redes sociais como palanque permanente para atacar o saneamento básico do município e questionar, de forma reiterada e sensacionalista, a balneabilidade das nossas praias....
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, os vereadores Ramos e Márcio lideraram, nos últimos dias, uma campanha massiva de exposição negativa das praias de Itapema, com divulgação de vídeos, falas e conteúdos que, segundo o setor produtivo, desconsideraram dados técnicos oficiais sobre balneabilidade e controle sanitário, ampliando o pânico e a desinformação.
As praias de Itapema receberam nesta terça-feira (13/01) a Pesquisa de Demanda Turística da região Costa Verde & Mar. A ação acontece simultaneamente nos 10 municípios que integram o consórcio intermunicipal de turismo e tem como objetivo conhecer o perfil dos visitantes que escolhem a região como destino. Em Itapema, a pesquisa é aplicada de forma presencial em pontos estratégicos das praias e calçadões, com grande circulação de turistas....
