De acordo com a Comissão, foram encontradas inúmeras irregularidades

Auri Pavoni, Nilson Probst, Leandro Indio, Juliana Pavan, Diego Montibeller e Jade Martins ( Foto Ed Jr/Biel Carboni).

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18) a comissão de transição governamental, que iniciou seus trabalhos em outubro, apresentou a conclusão dos trabalhos. Matéria publicada nesta manhã pelo coirmão, Página 3 traz os principais apontamentos.

A prefeita eleita, Juliana Pavan, em entrevista ao fim do trabalho da Comissão de Transição, iniciado em outubro, apontou que “não era surpresa pra ninguém a forma que o senhor prefeito Fabrício Oliveira iria deixar o governo”, até porque, tanto a imprensa quanto ela, como vereadora, estavam acompanhando atentamente todos os passos e ações que vinham sendo (ou não) nos últimos anos.

– No decorrer do tempo, vimos que isso estava virando um novelo, digamos assim, com muitos problemas amarrados, mas que não eram solucionados. Agora estourou. A transição trouxe essas informações. Entre todas as pastas é importante mostrar que havia uma situação: o desleixo, a falta de comprometimento e responsabilidade com o dinheiro público ficaram nítidos agora no final da gestão – disse a prefeita eleita.

Juliana destacou uma foto que Jade Ribeiro, vereadora eleita e líder da comissão que acompanhou a pasta da Saúde, lhe mostrou, trazendo documentos que seriam da Secretaria de Saúde jogados na sede da Cosip. Há também documentos nas mesmas condições, na antiga sede da Secretaria de Segurança.

– Isso demonstra, de fato, a falta de respeito. Todo o trabalho que a transição teve e com esse relatório de agora daremos um norte sobre como será o trabalho a partir de 1º de janeiro. Eu sou movida a desafios, já sabia que seria assim, só que, claro, muitas dessas situações estão aparecendo aos poucos e isso me entristece no sentido de que quem está pagando por isso é o povo, que não tem nada a ver com as questões políticas e não tem nada a ver com a forma de governar. Eles (moradores) precisam receber o serviço público de qualidade, porque afinal, são eles que pagam os impostos. Tem que ser assim, mas infelizmente, nós não vimos a excelência na entrega de alguns serviços aqui em Balneário Camboriú, principalmente agora nessa reta final do ano – acrescentou.

Ela destacou que está pronta para encarar os desafios e trazer resultados, porque é uma meta de seu governo trabalhar baseada em resultados, efetividade e agilidade na entrega do serviço público.

CONFIRA RELATADO DE CADA SETOR

Obras estruturais: É necessária manutenção na sede da prefeitura. O futuro chefe de gabinete, Leandro Índio da Silva citou que isso mostra como está a situação das demais áreas, a exemplo da Casa Linhares (atual subprefeitura do Bairro da Barra) que tem parede com risco de queda, tendo se tornado um local ‘incompatível para sediar uma subprefeitura’.

EMASA: O futuro diretor da Emasa, mestre Auri Pavoni referiu-se ao histórico de crise hídrica por vários anos na cidade e que nos três últimos anos a cidade perdeu a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), o que tornou boa parte das praias impróprias para banho, especialmente onde desembocam rios e córregos. Ele voltou a destacar que há grande possibilidade de faltar água entre os dias 28/12 a 05/01.

– Pela escassez de tempo não vamos conseguir resolver a situação, por isso as pessoas precisam economizar água. Todos terão que ter consciência e consumir menos para que a água não falte. Neste ano ainda teremos praia com problemas, a ETE está funcionando, mas não é suficiente ainda. Já estamos com o foco na próxima temporada, para melhoria no tratamento de esgoto e também na captação de água, mas pedimos neste ano que economizem porque poderá faltar. E se isso ocorrer, voltaremos ao passado, ao que era nossa história. Temos água em abundância, mas não temos como tratá-la, estamos no limite – destacou Pavoni.

SEGURANÇA: O futuro secretário de Segurança, Evaldo Hoffmann foi questionado sobre o baixo efetivo de policiais que devem vir para Balneário Camboriú nesta temporada e citou que “o efetivo da PM caiu mais de 30%, tornando-se o menor da história. Por isso, vamos mudar a escala da Guarda Municipal, para termos mais guardas ao longo do dia, prestigiando a demanda e o fluxo de pessoas na rua. Por exemplo, de cinco viaturas vamos para 17 na sexta-feira. É questão de gestão, mudar a escala de serviço, não dá pra ter escala padrão em cidade que tem fluxo e sazonalidade, como o maior número de pessoas nas ruas à noite, por exemplo – destacou.

INCLUSÃO SOCIAL: O futuro secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel coordenou a área da Inclusão Social durante a transição, e foi questionado sobre a situação das pessoas em situação de rua. Ele disse que há mais de 170 andarilhos vivendo nas ruas da cidade, mas que esse número é flutuante. Claudir informou que já chegaram à cidade nos íltimos 10 dias, 70 pessoas, pois a temporada é ‘muito atrativa’, devido à quantidade de turistas que tende a dar esmolas. Claudir relatou que foram contratados mais 30 agentes para atuar na política de resgate social, mas destacou que há somente 36 vagas na Casa de Passagem – o albergue municipal.

O futuro secretário de Inclusão Social, Omar Tomalih informou que já chegaram também uns 200 indígenas que estão acampados no terreno ao lado da Casa de Passagem (às margens da BR-101), cujo local terá estrutura a colocação de banheiros para atender esse público. “O atual governo nada fez, mas o governo eleito já está tomando providências quando a isso”, disse Omar.

SAÚDE: A Secretaria de Saúde foi a que mais demandou tempo durante a coletiva, pois muitos pontos chamaram a atenção da líder da comissão de transição na pasta, a vereadora eleita Jade Ribeiro.

-Nós tínhamos ideia do que acontecia, acompanhávamos, principalmente pela imprensa, as possíveis negligências, pensávamos que iríamos encontrar situações que mereceriam atenção especial, mas elas foram além. Terminamos o trabalho nesta madrugada. Elencamos nas urgências quais são as prioridades e não é só sobre o Hospital Ruth Cardoso, que é nosso maior desafio. Recebi o ofício da médica responsável pelo pronto-socorro informando superlotação no PS com 40 pessoas aguardando vaga de internação e enfermaria (nesta quarta-feira, 18), e não chegou ainda no pico da temporada, com a dengue que se avizinha – relatou Jade. Ela salientou ainda que em conformidades o Hospital Ruth Cardoso atende a uma média de 19% dos critérios avaliados e isso responde muitos questionamentos – áreas de ambiente e gestão estão em 17 e 19%, mas que existem soluções já apontadas, e o esforço da próxima gestão vai ser melhorar o que precisa.

Jade disse ainda que quando chegou no departamento de Vigilância Epidemiológica ainda não haviam iniciado a contratação de agentes da dengue – que a cidade possui 30 agentes, mas precisaria ter no mínimo 75.

– O governo de SC já informou que o pico de dengue será maior neste ano – acrescentou a futura secretária, comentando ainda que há problemas estruturais nas UBS e os servidores estão desmotivados.

– A situação do laboratório chovendo dentro – fato que já foi noticiado pelo Pag.3 – é a mesma realidade de outras unidades que precisam ser reestruturadas e reformadas. Concluímos também que a terceirização é a melhor solução para o Hospital Ruth Cardoso. Não dá mais pra fazer um misto de poder público e serviço terceirizado. Tem que fazer licitação para fazer gestão plena das unidades de saúde. Exigiu esforço coletivo para renovarmos contratos emergenciais como equipe de radiologia do Ruth Cardoso que acabava em 08/01. Hoje a maior fila é de 1900 pessoas esperando por atendimento psicológico no CAPS, que não tem cadastro público de reserva e nem conseguem trazer médicos psiquiatras via AMFRI – esse é um dos maiores desafios das especializadas, o médico psiquiatra trabalha duas vezes na semana, 5h/dia – completou.

Prontuários médicos, ‘guardados’ de qualquer jeito (Ed Jr/Biel Carboni).

Jade também mostrou fotos de um espaço na Cosip onde está parte dos documentos da saúde e ainda imagens da antiga Secretaria de Segurança, onde estariam documentos da prefeitura (o prédio da antiga Secretaria de Segurança está fechado, mas o aluguel continua sendo pago pela prefeitura, no valor de R$ 25 mil/mês).

BC INVESTIMENTOS: Foi informado que a BC Investimentos recebeu R$ 6 milhões de verba da prefeitura e só um projeto ‘deu certo’ (o do Morro do Careca). Por enquanto, a prefeita Juliana decidiu manter a estrutura, mas pode ser cortada em uma futura reforma administrativa – não na que está em andamento.

ADMINISTRAÇÃO, BC PREVI E FUNSERVIR: Ary Souza citou que há contratos aditivados, com empresas que continuam a prestar serviços esperando a prefeitura pagar, além de terem descoberto, durante as reuniões de transição, que há coisas vencidas que foram descartadas, como alimentos e medicamentos, e que há indícios concretos disso. “Mandam produtos para as secretarias para que lá eles possam ser descartados de forma clandestina, medicamentos “num volume absurdo”. Já pedimos relatório e estamos investigando. Porém, já verificamos que há informações que não correspondem à realidade e outras que foram sonegadas, por isso o relatório não está 100% condizente com a realidade”, disse.

Ele citou ainda que o BC Previ (a previdência municipal) tem déficit no valor de R$ 500 milhões e precisa de ajuste financeiro nessa ordem. “O governo atual tinha elementos concretos que havia desequilíbrio financeiro e mesmo assim aprovou e implantou despesas em completo desequilíbrio econômico, agravando-o ao ponto de a Unimed estar se descredenciando. Esperamos apresentar soluções concretas nos primeiros 180 dias – afirmou.

FAZENDA, COSIP E PROCON: Magda Bez, futura secretária da Fazenda, disse que o Procon tem ‘problema de pessoas como tem na prefeitura inteira’. Já a Cosip tem problema no contrato da empresa de manutenção de iluminação pública. O contrato venceu em 28/11, e houve prorrogação por seis meses para que nesse período possam tratar da licitação. No caso da Secretaria da Fazenda houve migração de sistema em agosto e ninguém revisa cadastro ou vê se as cobranças estão certas. “Há problema sério de espaço físico na Fazenda, que está encolhendo. Não tem espaço físico para fiscais, tem seis fiscais sem espaço pra trabalhar. No primeiro mês tem que resolver isso”, salientou.

Magda também citou que o atual governo fez contratação de empresa para revisão da planta genérica de valores no valor de R$ 10 milhões, mas, que o estudo não foi enviado para a Câmara.  “Não houve encaminhamento, mas foi pago o estudo. A prefeita terá que ter coragem de encaminhar em 2025 ou alguém terá que ser responsabilizado. É uma medida antipática que todos vamos pagar, mas é de justiça tributária”, acrescentou.

EDUCAÇÃO: Na área da Educação, a próxima secretária Maria Ester Menegasso relatou que a gestão atual falhou em fornecer condições mínimas de infraestrutura para as escolas, com goteiras e salas de aula deterioradas, com gesso caindo. Além disso, a licitação para a compra de uniformes escolares não foi concluída a tempo, o que poderá atrasar a entrega para o ano que vem. “Terminou o processo de licitação nesta quarta, não vai dar tempo de termos uniformes novos para 2025. Porém, tem uniformes guardados em depósito ou na Secretaria, fizemos o levantamento e tem 24 mil peças guardadas. Não sabemos quantas mais há nas unidades. No início das aulas vamos distribuir esses uniformes guardados para os novos alunos enquanto compramos uniformes da licitação que está sendo concluída. Espero que até março já tenhamos os novos uniformes, mas vamos precisar aproveitar os guardados, porque não deixam de ser recursos investidos que não podem ser descartados – afirmou.

Maria Ester também citou que a cidade tem IDEB de 12 anos atrás, não está atingindo a média nacional e isso impacta também na captação de recursos para a educação do município.  “Percebemos que o governo atual deu as costas para a educação e é muito triste sentir isso, porque o futuro são essas crianças que estamos preparando… mas que futuro elas terão? Precisamos olhar com carinho porque a população merece”, concluiu.

PLANEJAMENTO URBANO: Carlos Humberto Silva, futuro secretário de Planejamento, mencionou a falta de espaço físico na secretaria, o atraso nas aprovações de projetos e a necessidade urgente de concluir o Plano Diretor.

Passarela da Barra precisa de atenção urgente (Foto Ed Jr/Biel Carboni)

Na área de Turismo, a passarela da Barra e o Deck do Pontal Norte estão em estado de abandono, exigindo intervenções urgentes para evitar acidentes. Foi citado que a Passarela da Barra está ‘balançando’ e que se não houver intervenção precisará ser interditada. A Passarela também não possui alvará do Serviço de Patrimônio da União e se isso não for solucionado a prefeitura terá que pagar multa de R$ 400 mil/mês a partir de janeiro. A reurbanização da Avenida Atlântica também foi citada – Carlos Humberto destacou que precisam ser feitos os trechos de forma mais rápida. “A partir de fevereiro inicia a macrodrenagem ou depois do Carnaval, mas tenho pressa de fazer o primeiro trecho para a praia estar liberada já para a próxima temporada”, afirmou.

Material divulgado pelo P-3

Adaptação Nossa