O artigo 6º da Constituição Federal estabelece a moradia como direito social, o que impõe ao poder público o dever de promover políticas que possibilitem o acesso à moradia digna
Poucas conquistas na vida de uma família carregam tanto significado quanto a realização do sonho da casa própria. Mais do que quatro paredes, um telhado e um endereço, ter uma moradia significa segurança, dignidade, estabilidade e a possibilidade de construir uma história de vida com tranquilidade.
Para milhões de trabalhadores brasileiros, a casa própria representa o resultado de anos de esforço, economia, sacrifícios e trabalho. É o patrimônio construído pouco a pouco, muitas vezes com grande dificuldade, mas que proporciona à família algo que o dinheiro não consegue medir: a sensação de pertencimento e de segurança para o futuro. Não por acaso, a Constituição Federal de 1988 colocou a moradia entre os direitos sociais dos brasileiros. O artigo 6º estabelece expressamente a moradia como um direito social, ao lado da educação, saúde, alimentação, trabalho, transporte, lazer, segurança e previdência, entre outros.
É importante compreender, entretanto, o verdadeiro alcance dessa determinação constitucional. O texto constitucional não significa que o Estado seja obrigado a entregar uma casa própria a cada cidadão. Significa que a moradia digna deve fazer parte das políticas públicas e das condições necessárias para uma vida com dignidade. A própria Constituição atribui ao poder público, responsabilidades relacionadas à promoção de programas habitacionais e à melhoria das condições de moradia e saneamento. E é justamente aí que começa uma das grandes discussões sociais do Brasil.
CASA: SÍMBOLO DE DIGNIDADE
Para o trabalhador, morar bem não é luxo. É necessidade. Uma família que possui uma moradia adequada encontra melhores condições para criar os filhos, estudar, trabalhar e planejar o futuro. A casa proporciona proteção contra as intempéries, privacidade, segurança e estabilidade. Quando uma família deixa de gastar uma parcela excessiva de sua renda com aluguel, pode direcionar recursos para alimentação, educação, saúde, transporte e outras necessidades. Por isso, políticas habitacionais bem estruturadas não devem ser vistas apenas como programas sociais. Elas são também instrumentos de desenvolvimento econômico.
A construção de uma casa movimenta uma enorme cadeia produtiva: envolve engenheiros, arquitetos, pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, fabricantes de cimento, aço, tijolos, pisos, portas, janelas, móveis e uma infinidade de outros profissionais e empresas. Cada nova moradia construída representa, portanto, empregos, renda, arrecadação e movimentação da economia.
SANTA CATARINA E O DESAFIO DA MORADIA
Em Santa Catarina, essa discussão assume importância ainda maior. O Estado possui uma das economias mais dinâmicas do país, com forte presença da indústria, construção civil, comércio, serviços, turismo, tecnologia, agricultura e logística. É também um Estado que recebe, continuamente, trabalhadores e famílias atraídos pelas oportunidades existentes em suas cidades. Mas crescimento econômico também traz desafios. O aumento da população, a valorização dos terrenos e dos imóveis e a expansão acelerada dos municípios fazem com que muitas famílias trabalhadoras encontrem dificuldades cada vez maiores para adquirir um imóvel.
No Litoral Norte catarinense, por exemplo, onde estão as cidades de Itapema, Balneário Camborií, Itajaí, Camboriú, Porto Belo, Bombinhas, Navegantes, Penha, Piçarras, Barra Velha e outras mais, onde o crescimento urbano e imobiliário é expressivo, a questão habitacional precisa ser analisada com planejamento. Não basta construir grandes empreendimentos; é necessário também garantir que os trabalhadores que movimentam diariamente a economia possam viver com dignidade e, quando possível, conquistar sua própria moradia. Um Estado que cresce precisa pensar não apenas em prédios, avenidas, portos, indústrias e empreendimentos turísticos. Precisa pensar também nas pessoas que constroem esse desenvolvimento.
CONSTRUIR MORADIAS É CONSTRUIR CIDADES
Uma política habitacional responsável precisa ir muito além da construção de casas. É preciso garantir infraestrutura, água tratada, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica, pavimentação, transporte público, escolas, unidades de saúde, áreas de lazer e segurança. Uma casa isolada, distante de tudo e sem infraestrutura adequada, não resolve plenamente o problema habitacional.
A legislação urbanística brasileira trabalha justamente com essa visão mais ampla de cidade sustentável, envolvendo moradia, infraestrutura urbana, saneamento, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer. Por isso, construir moradias – como as que estão sendo feitas em Itapema – significa também planejar bairros, ampliar serviços públicos e preparar as cidades para o futuro.
Há uma questão que merece reflexão: quem constrói as cidades também precisa ter condições de morar nelas. O trabalhador da construção civil ergue edifícios. O comerciário atende a população. O profissional da saúde cuida das pessoas. O professor educa as novas gerações. O motorista transporta trabalhadores. O garçom atende os turistas. O funcionário público presta serviços essenciais. Todos são indispensáveis para que uma cidade funcione.
Portanto, uma cidade verdadeiramente desenvolvida não pode ser medida apenas pela quantidade de edifícios, pelo tamanho de sua arrecadação ou pelo valor de seus imóveis. Desenvolvimento também significa permitir que as pessoas que trabalham e vivem nesses municípios tenham acesso a uma vida digna.
É necessário mudar também a maneira de enxergar os investimentos em habitação. Quando o poder público apoia programas habitacionais, não está simplesmente gastando dinheiro. Está investindo na redução das desigualdades, na melhoria da qualidade de vida e no fortalecimento da economia.
O atual Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, estabelece entre seus objetivos ampliar a oferta de moradias, reduzir as desigualdades sociais e regionais, melhorar as condições habitacionais e ampliar o acesso à infraestrutura e aos equipamentos públicos. O Programa Casa Catarina, do governo estadual, vai nessa mesma linha. Isso demonstra que habitação, desenvolvimento urbano e desenvolvimento econômico caminham juntos.
HERANÇA PARA OS FILHOS
Existe ainda uma dimensão emocional que nenhuma estatística consegue traduzir. A casa própria é frequentemente a primeira grande herança que uma família consegue construir. É onde os filhos crescem. É onde acontecem os aniversários, os encontros familiares, as comemorações e também os momentos difíceis. É o lugar onde se guardam fotografias, lembranças e histórias. Para muitos pais e mães, deixar uma casa para os filhos significa transmitir algo que foi conquistado com muito trabalho. Por isso, defender políticas que ampliem o acesso à moradia digna é também defender a família e a possibilidade de construção de patrimônio pelas camadas trabalhadoras da população.
O desafio catarinense para os próximos anos será conciliar crescimento econômico, expansão urbana e qualidade de vida. Será preciso pensar em novas formas de financiamento, terrenos urbanizados, regularização fundiária, programas habitacionais, parcerias entre governos e iniciativa privada e aproveitamento racional dos espaços urbanos. Também será fundamental evitar que famílias de baixa e média renda sejam empurradas cada vez mais para áreas distantes dos locais onde trabalham. Pois uma cidade equilibrada é aquela em que moradia e emprego não estão separados por dezenas de quilômetros. Mas a moradia não deve ser encarada como responsabilidade exclusiva de governos.
União, Estados, municípios, setor da construção civil, instituições financeiras, cooperativas, entidades sociais e a própria sociedade podem contribuir para ampliar as oportunidades de acesso à habitação. O poder público precisa criar condições e políticas eficientes. A iniciativa privada pode colaborar com investimentos e novas tecnologias. As instituições financeiras precisam oferecer crédito compatível com a realidade das famílias. E os municípios devem planejar seu crescimento com responsabilidade. Quando todos esses setores trabalham em uma mesma direção, o resultado é uma cidade mais justa e uma sociedade mais equilibrada.
A casa própria continuará sendo um dos maiores sonhos do trabalhador brasileiro. E não é difícil entender o motivo. Quem tem uma moradia digna tem mais segurança para criar os filhos, mais tranquilidade para trabalhar e melhores condições para planejar o amanhã.
Para Santa Catarina, investir em habitação significa também investir na própria capacidade de desenvolvimento do Estado. Significa valorizar quem trabalha, fortalecer as famílias, gerar empregos, movimentar a construção civil e preparar cidades mais humanas para as próximas gerações.
A Constituição brasileira reconhece a moradia como direito social. Transformar esse princípio em realidade exige políticas públicas eficientes, planejamento, responsabilidade e participação da sociedade. Porque, no final das contas, uma casa não é apenas uma construção. É o endereço da dignidade. É o patrimônio de uma família. É o lugar onde os sonhos criam raízes. E um país, um Estado ou uma cidade que deseja realmente prosperar, precisa garantir que aqueles que trabalham para construir o seu desenvolvimento também tenham o direito de construir um lar para chamar de seu.
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Da Redação
Folha do Estado SC
