Governador Jorginho Mello, prefeitos do litoral e lideranças do setor pesqueiro criticam decisão de Brasília e cobram diálogo antes de medidas que afetam milhares de famílias catarinenses
Por José Santana
Folha do Estado
SANTA CATARINA – A decisão do Governo Federal de suspender a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina provocou forte reação de autoridades estaduais, prefeitos do litoral e representantes das comunidades pesqueiras. A medida foi anunciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que alegou o atingimento do limite estabelecido para a modalidade na safra de 2026.
De acordo com o Ministério da Pesca, a suspensão ocorreu após o monitoramento indicar que aproximadamente 90% da cota autorizada para o arrasto de praia já havia sido alcançada, conforme previsto na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, que regulamenta a temporada da tainha deste ano.
Segundo nota oficial do Governo Federal, a medida busca garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e evitar a ultrapassagem dos limites de captura definidos para a espécie.
JORGINHO MELLO CRITICA RESTRIÇÕES
A decisão gerou imediata reação do governador Jorginho Mello, que voltou a defender maior participação de Santa Catarina nas decisões relacionadas à pesca da tainha, atividade considerada patrimônio cultural, econômico e social do litoral catarinense.
Nos últimos anos, o Governo do Estado tem questionado judicialmente o sistema de cotas imposto pela União, argumentando que as regras não refletem a realidade da pesca artesanal catarinense e prejudicam milhares de famílias que dependem diretamente da atividade.
Santa Catarina responde historicamente por uma das maiores produções nacionais de tainha e concentra algumas das mais tradicionais comunidades pesqueiras do país. Fonte: Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina
https://www.saq.sc.gov.br
PREFEITOS DO LITORAL COBRAM MAIS DIÁLOGO
A insatisfação também se espalhou entre prefeitos dos municípios litorâneos.
O prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, manifestou-se nas redes sociais logo após o anúncio federal. Segundo ele, decisões que afetam diretamente a economia de milhares de pescadores deveriam ser debatidas previamente com o Governo do Estado, colônias de pesca, associações e lideranças regionais.
Para Xepa, a falta de diálogo entre Brasília e os municípios demonstra distanciamento da realidade enfrentada pelas comunidades pesqueiras catarinenses.
“Antes de tomar medidas que afetam diretamente a renda dos pescadores e a economia do litoral, é fundamental reunir as lideranças locais, ouvir quem conhece a atividade e construir soluções conjuntas. O Governo Federal precisa fortalecer a integração com Santa Catarina antes de adotar decisões que impactam milhares de famílias”, afirmou o prefeito. Veja link https://www.instagram.com/reel/DZUwxgxx6Lf/?igsh=Mnc0aTB5MWh0NXBn
Outros gestores municipais também demonstraram preocupação com os impactos econômicos da decisão em plena safra.
IMPACTO ECONÔMICO PREOCUPA SETOR
A pesca da tainha movimenta milhões de reais todos os anos em Santa Catarina. Além dos pescadores artesanais, a atividade beneficia peixarias, restaurantes, mercados, transportadores, comerciantes e o setor turístico.
Em diversas cidades do litoral, a safra representa uma das principais fontes de renda durante os meses de outono e inverno.
Representantes do setor afirmam que a interrupção antecipada da modalidade de arrasto de praia pode gerar prejuízos econômicos significativos justamente em um ano considerado positivo para a captura da espécie.
ENTRE A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SOBREVIVÊNCIA DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS
O episódio reacendeu um debate que vai além da safra da tainha.
De um lado, o Governo Federal sustenta que o sistema de cotas é baseado em critérios técnicos e científicos voltados à preservação dos estoques pesqueiros e à sustentabilidade da espécie para as futuras gerações.
De outro, lideranças catarinenses argumentam que as decisões precisam levar em consideração a realidade regional e contar com a participação efetiva dos estados, municípios e pescadores que dependem diretamente da atividade.
Especialistas observam que a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico não devem ser tratados como interesses conflitantes, mas como objetivos complementares.
Se por um lado cabe à União garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, por outro é legítima a cobrança por maior transparência, diálogo e participação das comunidades afetadas pelas medidas regulatórias.
ANÁLISE: O DESAFIO É CONCILIAR SUSTENTABILIDADE E DIÁLOGO FEDERATIVO
A legislação brasileira atribui ao Governo Federal a competência para regulamentar a atividade pesqueira em águas marítimas. No entanto, a repercussão da decisão em Santa Catarina demonstra que o debate não se resume à legalidade da medida.
A questão central levantada por governantes, prefeitos e pescadores diz respeito ao processo de construção das decisões.
Quando uma atividade tradicional movimenta a economia de dezenas de municípios e garante o sustento de milhares de famílias, torna-se essencial ampliar os canais de diálogo entre União, estados e comunidades locais.
O episódio evidencia a necessidade de mecanismos permanentes de governança compartilhada, capazes de reunir governo federal, governo estadual, pesquisadores, universidades, entidades do setor e representantes dos pescadores.
Mais do que uma discussão sobre cotas, o caso da tainha coloca em pauta a busca por equilíbrio entre conservação ambiental, desenvolvimento econômico e respeito às tradições culturais que fazem parte da identidade catarinense.
POSICIONAMENTO EDITORIAL
A preservação dos recursos pesqueiros é uma necessidade inquestionável para garantir o futuro da atividade. Entretanto, decisões que afetam diretamente milhares de famílias catarinenses devem ser acompanhadas de ampla transparência, dados acessíveis e diálogo institucional.
Sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico não são objetivos incompatíveis. Pelo contrário: um depende do outro para que a pesca continue sendo fonte de renda, cultura e tradição para as futuras gerações.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/encerramento-da-captura-de-tainha-na-modalidade-de-arrasto-de-praia
