PLC nº 11/2026 foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou no dia 25/08, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera a legislação urbanística da Zona Residencial 4, conhecida como ZR4. A votação aconteceu durante a 26ª Sessão Ordinária.
A proposta é de autoria da Prefeitura e modifica o rol de atividades autorizadas nessa área da cidade. Com a mudança, passam a ser incluídas atividades dos grupos D, E, H e I, que abrangem setores como comércio e serviços, atividades escolares e de cultura física, serviços de saúde e atividades industriais.
Na prática, o projeto amplia as possibilidades de uso dos imóveis localizados na ZR4, permitindo que mais tipos de empreendimentos possam funcionar nessas áreas, conforme as regras previstas na legislação municipal.
A Zona Residencial 4 faz parte do zoneamento urbano de Itapema, que organiza o uso do solo e define quais atividades podem ser instaladas em cada região da cidade. Por isso, mudanças como essa impactam diretamente o planejamento urbano, o desenvolvimento econômico e a ocupação dos bairros.
O projeto já havia passado pela primeira votação e foi aprovado, agora, em segunda e última votação. Com isso, a proposta segue para sanção do Poder Executivo, para que passe a vigorar como Lei Municipal.
Para entender melhor os efeitos do projeto no município, acompanhe também o vídeo da TV Câmara, com mais informações sobre a mudança na legislação urbanística da ZR4.
———————————
Texto e foto: Marina Bértolli
Jornalismo/CVI
