Edital está aberto para participação de entidades da sociedade civil e movimentos sociais no novo comitê
Itapema está avançando na estruturação das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. A Secretaria de Assistência Social abriu o processo para composição do Comitê de Gestão Intersetorial para a População em Situação de Rua (CIAMP), espaço que vai reunir poder público e sociedade civil para acompanhar, discutir e fortalecer as ações desenvolvidas no município.
O CIAMP terá papel de articulação entre diferentes áreas e de acompanhamento das políticas, programas e serviços destinados a essa população. A formação do Comitê também integra as medidas adotadas pelo município em cumprimento à ADPF 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece diretrizes relacionadas à proteção dos direitos da população em situação de rua. O próprio edital de Itapema registra expressamente a ADPF 976 como fundamento do processo.
Para garantir a participação da sociedade civil, estão abertas até o dia 24 de setembro as inscrições de entidades e movimentos sociais interessados em integrar o CIAMP no biênio 2026–2028. Serão preenchidas cinco vagas de titulares, cada uma com seu respectivo suplente.
Podem participar entidades da sociedade civil que atuem com a população em situação de rua e movimentos sociais ligados à temática. Caso não existam inscrições suficientes desse segmento, o edital também permite a participação de entidades do município que atuem em áreas correlatas, como assistência social, direitos humanos, saúde, educação, pastorais e fóruns de usuários e trabalhadores.
Para a secretária de Assistência Social, Íris Bispo, a criação do Comitê fortalece uma atuação que precisa envolver diferentes setores.
– Esse é um tema complexo e que não pode ficar concentrado apenas na Assistência Social. Envolve saúde, segurança, habitação, diferentes áreas do poder público e também a participação da sociedade civil. O CIAMP é um passo importante para organizar essa atuação e construir respostas mais efetivas para uma realidade que também acompanha o crescimento da nossa cidade – afirmou.
COMO PARTICIPAR
As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail ciamp@itapema.sc.gov.br, com o envio do formulário e da documentação exigida pelo edital. O prazo segue até 24 de setembro. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (47) 99732-6724 ou pelo telefone (47) 3267-1581.
Caso sejam habilitadas até cinco entidades, elas serão eleitas por aclamação. Se o número for superior às cinco vagas disponíveis, haverá Fórum Eletivo, com votação entre as instituições habilitadas. O mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de uma recondução pelo mesmo período.
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Texto: Carol Da Câmara
