Agência Nacional de Transportes Terrestres terá que a pagar R$ 9 mi a 9 municípios do Litoral Norte. Punição ocorre pelos congestionamentos diários na BR-101
A ANTT foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 9 milhões de indenização a 9 municípios catarinenses. A punição ocorre pelos congestionamentos diários nano trecho da BR-101 que corta o Litoral Norte catarinense. A sentença obriga a ANTT a apresentar medidas para o trânsito. A decisão atende ações locais e cabe recurso. O juiz Moser Vhoss afirmou que os congestionamentos geram custos e reduzem a agilidade econômica regional.
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina por causa dos congestionamentos diários registrados na BR-101, entre Balneário Camboriú e Penha.
A região é um polo econômico do estado e é reconhecida pelo porto, pelo turismo de luxo e por ter alguns dos arranha-céus mais altos do país. Segundo a decisão, a situação tem afetado a qualidade de vida de quem convive diariamente com a rodovia (veja mais abaixo).
O valor deverá ser pago igualmente aos municípios de Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.
Três dessas cidades (Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí), estão no ranking nacional com o m² mais caro do Brasil (veja os detalhes das cidades mais abaixo).
A ANTT é um órgão do governo do Brasil responsável pelas regras, fiscalização e o controle das rodovias, ferrovias e do transporte de cargas e passageiros do país. O trecho de 40 km é administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul, que informou que não vai se manifestar em relação à decisão.
A sentença de terça-feira (21) também obriga a ANTT a apresentar medidas para melhorar o trânsito na região. A decisão atende ações da Prefeitura de Penha e da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. Cabe recurso.
A concessionária informou que passam pelo trecho aproximadamente 55 mil veículos por dia. Essa estimativa é feita considerando o fluxo da praça de pedágio em Barra Velha e a praça seguinte, em Porto Belo.
Na sentença, o juiz Moser Vhoss afirmou que a atividade econômica da região perde agilidade e tem mais custos com os congestionamentos. Isso afeta tanto o transporte de cargas entre os portos de Navegantes e Itajaí quanto os voos profissionais e turísticos do aeroporto de Navegantes.
Para a Justiça, a demora na solução dos problemas tem causado “desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia”, escreveu o magistrado na sentença.
A reportagem do g1 procurou a ANTT nesta quinta-feira (23), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
CIDADES QUE VÃO DIVIDIR INDENIZAÇÃO
Penha – recebe centenas de visitantes por causa do Parque Beto Carrero World.
Balneário Piçarras – destaque no verão, com praias que chegaram a receber o selo internacional Bandeira Azul.
Navegantes – parte do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.
Itajaí – parte do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.
Camboriú – cidade vizinha à badalada Balneário Camboriú e que recebe centenas de visitantes durante o congresso religioso Gideões.
Balneário Camboriú – cidade com alguns dos maiores arranha-céus do país e principal polo turístico da região.
Itapema – com o metro quadrado mais caro do Brasil, também é destaque nas praias.
Porto Belo – chama a atenção pelas praias e possui uma vila pesqueira que concorre ao selo “Melhores Vilas Turísticas”, da ONU Turismo.
Bombinhas – com 34,5 quilômetros quadrados, Bombinhas tem cerca de 67% do território coberto por áreas verdes, três unidades de conservação e 39 praias.
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Texto: Caroline Borges, Joana Caldas, g1 SC
