A juíza Giovana Maria Caron Bosio Machado, titular da 3ª Vara da comarca de São Bento do Sul, condenou no dia 25/11, um ex-vice-prefeito da cidade, um ex-vereador e um ex-assessor parlamentar, todos acusados de concussão, corrupção passiva e coação no curso do processo. Os crimes aconteceram entre os anos de 2017 e 2019 e as práticas, conhecidas popularmente como “rachadinha”, foram confirmadas por meio de investigações com oitivas de testemunhas.
Modus operandis: As condutas, segundo denúncia do Ministério Público, eram muito semelhantes. Todos se aproveitavam do cargo público para exigir de seus subordinados uma parte dos respectivos salários. O repasse da porcentagem em espécie era a forma de garantir a permanência no cargo. A destinação seria, a princípio, para beneficiar o partido político ao qual os acusados eram filiados. No caso do crime de coação no curso do processo, um dos réus constrangeu a testemunha para que negasse as acusações de entrega de valores ao denunciado a título de contribuição para o partido.
Na decisão, a magistrada ressalta que, muito embora os réus nomeiem os valores recebidos como “contribuições partidárias”, tais repasses em nenhum momento foram direcionados a qualquer partido político do município. “Não houve declaração de contribuição nas prestações de contas dos partidos, permitindo por ora concluir que os valores foram destinados em proveito pessoal”, destaca.
Deste modo, ela julgou procedente em parte o pedido do Ministério Público a fim de condenar o ex-vereador ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 12 anos e três meses de reclusão, o ex-assessor parlamentar a 10 anos e três meses de reclusão, e o ex-vice-prefeito à pena de 10 anos e um mês de reclusão, todas em regime fechado. Todos vão ter o direito de recorrer em liberdade.
Veja detalhes do processo: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/magistrada-condena-politicos-que-praticavam-rachadinha-na-cidade-de-sao-bento-do-sul
