Medida busca garantir eventual reparação de danos em investigações sobre possíveis irregularidades no mercado imobiliário da região
PORTO BELO – A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na fiscalização de incorporações imobiliárias na comarca de Porto Belo resultou em uma importante decisão judicial: o bloqueio de aproximadamente R$ 490 milhões em bens e valores de investigados. A medida foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendendo a um agravo de instrumento apresentado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo.
MPSC intensifica fiscalização de incorporações imobiliárias em Porto Belo e obtém bloqueio judicial de R$ 490 milhões: O bloqueio patrimonial tem como objetivo assegurar eventual reparação de danos e garantir a efetividade das ações judiciais e extrajudiciais em andamento. A decisão evidencia a dimensão das investigações conduzidas pelo Ministério Público em uma região que vive forte expansão urbana e crescimento acelerado do setor da construção civil.
Atualmente, a 3ª Promotoria de Justiça acompanha 35 empreendimentos imobiliários investigados, sendo 30 localizados em Porto Belo e cinco em Bombinhas. As apurações envolvem possíveis irregularidades relacionadas à incorporação e comercialização de imóveis.
Diversas frentes de investigação
No âmbito judicial, estão em tramitação sete ações civis públicas, três cumprimentos de sentença e uma execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), totalizando 11 procedimentos.
Paralelamente, o Ministério Público conduz quatro notícias de fato e 11 notícias de fato criminais. Destas, três já resultaram na instauração de inquéritos policiais. Também seguem em andamento 13 inquéritos civis e cinco procedimentos administrativos.
Além da responsabilização civil de empresas e sócios, as investigações buscam apurar possíveis responsabilidades criminais relacionadas aos fatos analisados. As apurações abrangem ainda profissionais que possam ter participado da comercialização dos empreendimentos, incluindo corretores de imóveis, conforme as circunstâncias verificadas em cada caso.
Proteção aos consumidores
Segundo a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, o foco da atuação ministerial é proteger os consumidores e garantir a regularidade do mercado imobiliário regional.
“O crescimento acelerado da região exige uma atuação firme e permanente dos órgãos de fiscalização. Nosso objetivo é proteger os consumidores, promover a observância da legislação e assegurar que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e responsabilizadas, contribuindo também para um efeito preventivo e pedagógico no setor”, destacou a promotora.
A atuação do Ministério Público ocorre em um momento de intensa valorização imobiliária e expansão urbana na Costa Esmeralda, especialmente nos municípios de Porto Belo e Bombinhas, onde o mercado da construção civil tem registrado crescimento significativo nos últimos anos.
Espaço aberto
O Folha do Estado SC mantém espaço aberto para manifestação das empresas, profissionais e demais envolvidos eventualmente citados nas investigações, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina.
Redação: José Santana – Jornalista MTB 3982/SC | Editor-chefe Folha do Estado SC.
