Ação realizada na noite da última sexta-feira verificou a situação de estabelecimentos em diversos bairros e reforçou o combate à perturbação do sossego, ao funcionamento irregular e ao descumprimento da legislação
Na noite da última sexta-feira (3), a Prefeitura de Camboriú, por meio da Fiscalização Municipal, em ação conjunta com a Polícia Militar, realizou uma operação de fiscalização em bares, conveniências e outros estabelecimentos comerciais que atuam no período noturno em diversos bairros da cidade. A iniciativa teve como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos e atender às frequentes reclamações da população relacionadas à perturbação do sossego, desordem e outras ocorrências registradas pelas forças de segurança.
Durante a operação, 15 estabelecimentos foram fiscalizados. Desse total, apenas um estava com toda a documentação regular. Os demais apresentavam algum tipo de irregularidade, incluindo alvarás de funcionamento vencidos desde 28 de fevereiro de 2026, data limite para renovação anual da licença municipal.
Além disso, a fiscalização identificou cinco estabelecimentos funcionando de forma clandestina, sem CNPJ, alvará de funcionamento ou qualquer documentação exigida pelos órgãos competentes. Em um dos locais, os fiscais constataram a comercialização de alimentos sem as devidas licenças sanitárias.
Outro ponto verificado pelas equipes foi a presença de menores de idade em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, situação proibida pela legislação brasileira e que motivou as medidas cabíveis por parte dos órgãos competentes.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Silvioirã dos Santos, a atuação da fiscalização busca garantir que todos os estabelecimentos funcionem de acordo com a legislação e oferecer mais segurança para a população. “Nosso objetivo é orientar os comerciantes e regularizar os estabelecimentos que ainda atuam de forma irregular. Esse trabalho, realizado em parceria com a Polícia Militar, é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e oferecer mais segurança para toda a comunidade”, afirmou.
A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Militar justamente porque muitas das ocorrências registradas pelo 190 envolvem denúncias de perturbação do sossego, desordem e outros problemas relacionados ao funcionamento de estabelecimentos comerciais. Durante essas ações, cabe à Fiscalização Tributária verificar se os empreendimentos estão devidamente regularizados junto ao município.
A fiscalização faz parte das ações permanentes da Prefeitura voltadas à organização da cidade, ao combate à clandestinidade e ao cumprimento da legislação vigente. A Prefeitura de Camboriú reforça que os empresários e comerciantes têm à disposição os órgãos municipais para regularizar suas atividades, evitando sanções administrativas e contribuindo para um ambiente comercial mais seguro, organizado e legalizado para toda a população.
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Texto: Iran Siqueira
Fotos: Divulgação/Arquivo Pessoal
