Suposto caso de estupro envolvendo policial militar da reserva e atual parlamentar ganha repercussão após atuação da ONG Olho Vivo e manifestação da Comissão Especial da Mulher da Câmara Municipal
A ONG Olho Vivo, com atuação reconhecida em Santa Catarina na área de direitos humanos e controle social, será oficialmente recebida nos próximos dias pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. O encontro terá como pauta o acompanhamento e a entrega de documentos relacionados a um caso de suposto estupro que envolve um policial militar da (Reserva), atualmente vereador no município de Itapema (SC).
O caso, que até então tramitava sob sigilo, ganhou visibilidade após sessão recente na Câmara de Vereadores de Itapema, quando o presidente da ONG, Elias Costa Tenório, apresentou um relatório de atividades da entidade e mencionou publicamente o episódio. Na ocasião, tenório pediu uma apuração rigorosa, imparcial, impessoal e com total transparência institucional, além de atuação efetiva dos órgãos competentes.
Além da manifestação da ONG, a presidente da Comissão Especial da Mulher, vereadora Raquel da Saúde, também se pronunciou. Em nome da Comissão, confirmou o envio de ofícios à Delegacia da Polícia Civil de Itapema e ao Ministério Público de Santa Catarina. Já a Olho Vivo solicitou providências formais para apurar o caso com base em novos elementos apresentados pela ONG.
De acordo com a entidade, o inquérito anterior apresenta ao menos 13 falhas graves, incluindo a ausência de diligências essenciais e o arquivamento sem julgamento do mérito. Por esse motivo, a ONG protocolou nova petição junto ao Ministério Público Criminal da Comarca de Itapema, solicitando a reabertura do inquérito.
❗ Versão do vereador: “Justiça arquivou por falta de elementos”
O ex-policial militar e atual vereador, citado no caso, tem usado a Tribuna da Câmara para afirmar que o processo foi encerrado pela Justiça, com arquivamento determinado após investigação.
Segundo ele, “o inquérito já tramitou na esfera policial, e a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para formalizar denúncia, o que comprova a inexistência de responsabilidade penal por parte do parlamentar.”
Ainda segundo o vereador, qualquer tentativa de reabertura do caso com base em informações unilaterais fere o devido processo legal e configura tentativa de exploração política de uma situação já superada judicialmente.
Acompanhamento federal e apoio a vítimas de violência sexual
Apesar do arquivamento anterior, a Comissão Nacional de Direitos Humanos irá receber o caso em Brasília, onde serão entregues documentos e relatórios por representantes da ONG. O objetivo, segundo a entidade, é garantir monitoramento externo sobre a atuação das instituições locais e suporte técnico e psicológico a vítimas.
Para Elias Tenório, presidente da ONG Olho Vivo, o caso é emblemático:
“Não se trata apenas de um caso isolado, e nem do arquivamento sem julgamento do mérito, mas de um retrato da violência institucional e da impunidade. O que está em jogo é a credibilidade do sistema de justiça, especialmente quando o acusado ocupa cargo público e tem histórico dentro das forças de segurança. Nosso compromisso é com a verdade e com a proteção das vítimas”, afirmou.
A expectativa é de que a reunião com a Comissão Nacional ocorra ainda no mês de julho, podendo gerar desdobramentos junto ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a depender da análise dos documentos apresentados.
NR: Contrário do escrito “ex-policial da PM”, na verdade, o acusado está “vereador” e é policial militar da reserva.
