O Partido Liberal (PL) de Balneário Piçarras esclarece que não é contrário ao total esclarecimento dos fatos relacionados à Operação Regalo, entendendo que todas as denúncias devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes.
A Operação “Regalo”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), provocou forte repercussão política e administrativa em Santa Catarina, especialmente nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
A investigação apura supostos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo contratos públicos ligados principalmente a obras de infraestrutura e urbanização.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos catarinenses, além de diligências realizadas no estado do Mato Grosso. Entre os investigados estão agentes públicos, empresários e integrantes do meio político.
Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram início em 2024 e apontam para a existência de um suposto esquema estruturado entre núcleo político-administrativo e núcleo empresarial, envolvendo pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos públicos. Conforme divulgado pelo MPSC, apenas em Balneário Piçarras os valores suspeitos de propina chegam a aproximadamente R$ 485 mil. Os investigadores afirmam existir indícios de que os pagamentos ilícitos representariam cerca de 3% dos contratos públicos firmados pelo município.
Além da suspeita de pagamento de propinas, a investigação também apura possível superfaturamento em obras públicas executadas no litoral norte catarinense. Durante as diligências, foram apreendidos veículos, aparelhos eletrônicos, documentos e mais de R$ 59 mil em dinheiro. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou ainda o bloqueio de valores considerados provenientes de vantagens ilícitas, visando eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Debate político e pedido de CPI
A repercussão da operação passou a alimentar discussões no cenário político municipal, incluindo manifestações favoráveis à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos fatos no âmbito da Câmara Municipal.
Diante do cenário, o Partido Liberal (PL) de Balneário Piçarras divulgou uma nota oficial defendendo cautela institucional e respeito ao andamento das investigações conduzidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Na manifestação assinada pelo presidente municipal do partido, Ângelo Margute, o PL afirma não ser contrário ao esclarecimento completo dos fatos, mas entende que o momento exige prudência antes de qualquer posicionamento sobre eventual instalação de CPI.
Segundo a nota, o partido considera que uma comissão parlamentar aberta neste momento poderia gerar instabilidade política e econômica em um período considerado sensível para o município, que vive expansão urbana, turística e econômica.
O documento também destaca que as investigações já estão sob responsabilidade dos órgãos competentes e reforça que o partido seguirá acompanhando os desdobramentos “com responsabilidade, respeito às instituições e compromisso com a população de Balneário Piçarras”.
Importância institucional da nota
Nos bastidores políticos, a nota do PL é interpretada como um posicionamento estratégico para evitar tensionamentos prematuros enquanto o processo investigativo segue em andamento sob sigilo judicial.
Especialistas em gestão pública e direito administrativo costumam apontar que manifestações institucionais nesse contexto possuem relevância política por demonstrarem alinhamento com o princípio da presunção de inocência, ao mesmo tempo em que buscam preservar a estabilidade administrativa e econômica do município.
Por outro lado, setores da oposição defendem que a abertura de uma CPI poderia ampliar a transparência e permitir acompanhamento político paralelo às investigações conduzidas pelos órgãos de controle.
Enquanto isso, a Operação “Regalo” continua em andamento, e novas fases da investigação não estão descartadas pelo Ministério Público.
José Santana
Jornalista | pós graduando em jornalismo administrativo | Graduado em Gestão Pública Admnistrativa | Pós-graduado em Direito Constitucional | Editor da Folha do Estado SC
Leia íntegra da nota oficial de PL de Balneário Piçarras
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Partido Liberal (PL) de Balneário Piçarras esclarece que não é contrário ao total esclarecimento dos fatos relacionados à Operação Regalo, entendendo que todas as denúncias devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes.
No entanto, o partido entende que, neste momento, aguardar a definição da Justiça é o caminho mais responsável antes de qualquer posicionamento favorável ou contrário à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O PL também considera que a abertura de uma CPI neste momento pode representar um aproveitamento da atual fragilidade enfrentada pelo município, que necessita manter sua economia em movimento, garantindo o desenvolvimento da cidade, a geração de empregos, renda e a continuidade dos investimentos.
Ressalta ainda que as investigações já estão sendo conduzidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, órgãos responsáveis por esclarecer os fatos e atribuir eventual responsabilização a quem tenha cometido atos ilegais.
O partido seguirá acompanhando os desdobramentos com responsabilidade, respeito às instituições e compromisso com a população de Balneário Piçarras.
Atenciosamente,
Ângelo Margute
Presidente Municipal do PL de Balneário Piçarras
