Resumo da 12ª Reunião Ordinária 22/04/2026
Na noite de quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 12ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de uma Moção de Aplausos em reconhecimento à trajetória do empresário Edenício Lourival da Costa, conhecido como Misso. A homenagem, formalizada por meio da Moção nº 8/2026, é de autoria do vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.
A iniciativa ressalta a relevante contribuição de Misso para o desenvolvimento econômico e social do município, especialmente por sua atuação no setor pesqueiro – uma das bases da economia local. Sócio-proprietário da empresa Costa & Mar Pescados Ltda., o homenageado ficou reconhecido por seu papel no fortalecimento da atividade e geração de emprego e renda em Penha.
Além da homenagem, os vereadores aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria dos vereadores Diego Matiello (MDB) e Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão. A proposta institui o Programa Municipal “Penha em Movimento – Vida Saudável”, voltado à prevenção e ao tratamento multidisciplinar da obesidade, bem como à promoção de hábitos saudáveis no município.
Durante a sessão, também foram apreciados três pareceres contrários da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), sendo dois rejeitados em plenário, garantindo a continuidade da tramitação das matérias e um aprovado:
– Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, de autoria do vereador Diego Matiello, que institui o Programa Municipal de Gestão Solidária de Equipamentos Hospitalares e de Apoio à Saúde – rejeitado.
– Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de autoria dos vereadores Diego Matiello e Luiz Fernando Vailatti, Ferrão, que trata da Política Municipal de Apoio às Pessoas com Dislexia e outras dificuldades específicas de aprendizagem – rejeitado;
– Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, também de autoria do vereador Diego Luis Matiello, que propõe a criação do Centro-Dia Municipal para a Pessoa Idosa, no âmbito da política de assistência social – parecer aprovado e o projeto arquivado.
Em função do ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente dias 20 e 21 de abril, a 12ª Reunião Ordinária ocorreu nesta quarta-feira (22). O próximo encontro do plenário se dará normalmente na segunda-feira (27), às 19 horas.
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Texto e fotos: Victor Miranda
