Encontro será realizado no dia 15 de setembro, às 14h, na Câmara de Vereadores, e contará com a participação da comunidade na construção do orçamento municipal
O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, realiza, no dia 15 de setembro de 2026, às 14h, uma Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores de Porto Belo, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.
A audiência atende às determinações previstas no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos de transparência e participação popular na elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
Durante a audiência, serão apresentadas e discutidas as diretrizes relacionadas à elaboração da LOA 2027, instrumento que define a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício.
A participação da população é fundamental para fortalecer a transparência, o diálogo e o controle social, permitindo que a comunidade acompanhe o planejamento dos recursos públicos e contribua com a definição das prioridades do município.
O Governo de Porto Belo reforça o convite para que moradores, representantes de entidades, conselhos municipais e demais interessados participem da audiência e contribuam para a construção das políticas públicas que irão orientar as ações do município em 2027.
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Texto: Heloisa Veronez
