SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO 0² CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA E DE BUSCA E APREENSÃO.
Durante a operação também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios de três estados da federação, envolvendo aproximadamente 50 policiais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
Na manhã deste sábado (06/06), a força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil (PCSC/DEIC), desencadeou a segunda fase da Operação 0² (Oxigênio).
A operação está sendo realizada em 05 municípios e em 3 estados da federação, envolvendo aproximadamente 50 policiais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba foi preso preventivamente na manhã deste sábado (6). Além de Douglas Borba e o advogado Leandro Barros também teve a prisão preventiva cumprida.
Segundo a apuração, cada integrante do grupo preso nesta manhã exercia uma função determinada. Dentre eles, está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia respirador para entrega.
As prisões preventivas foram requeridas para evitar novas destruições e ocultação de provas e para assegurar que o dinheiro utilizado na compra dos respiradores possa ser efetivamente rastreado e não sejam realizadas novas manobras de lavagem de capitais.
Além disso, as medidas têm como fundamento a garantia da ordem pública, pois os crimes teriam sido praticados não só em detrimento do erário ou da lisura dos procedimentos licitatórios, mas têm como efeito danoso primordial afronta a direitos fundamental e social previstos na Constituição da República: os direitos à vida e à saúde da população catarinense.
Até agora só foi possível encontrar e bloquear cerca de R$ 12 milhões, ou seja, um pouco mais de 1/3 dos R$ 33 milhões supostamente desviados.
O rastro do dinheiro pago pelo Estado continua sendo perseguido. Os investigadores já descobriram que dos R$ 33 milhões que saíram dos cofres públicos estaduais, R$ 22 milhões foram diluídos em várias transferências para contas diversas ainda no mês de abril. Os R$ 11 milhões bloqueados em uma conta judicial foram utilizados, por exemplo, para uma suposta compra de kits de teste rápido de detecção da COVID-19 e não na aquisição dos respiradores.
A força-tarefa investiga crimes contra a administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora o que resultou no descumprimento da entrega dos referidos equipamentos.
Em coletiva de imprensa MPSC repassa detalhes da operação O2
Nota oficial: Governo do Estado reitera apoio e colaboração às investigações
Em relação à Fase 2 da Operação O2, desenvolvida pela força-
-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Polícia Civil
catarinense (PC/SC), o Governo do Estado reitera seu apoio e
colaboração – já manifestados anteriormente – com todas as
investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades
no processo de compra dos respiradores.
06 de junho de 2020.
NOTA OFICIAL
