Quando a Convicção Política Ultrapassa os Limites da Representação Institucional
A cassação de um vereador em Joinville, os desafios da convivência democrática e a necessidade de qualificação institucional dos representantes eleitos
Por José Santana
Jornalista | Pós-graduando em Jornalismo Investigativo | Bacharel em Gestão Pública Administrativa | Pós-graduado em Direito Constitucional
A cassação do mandato do vereador Cleiton Profeta, em Joinville, transcende a simples substituição de um parlamentar por seu suplente. O episódio oferece uma importante reflexão sobre os limites constitucionais da atuação política, a responsabilidade institucional dos agentes públicos e os riscos da polarização e radicalização no ambiente democrático.
A democracia pressupõe pluralidade de ideias, liberdade de expressão e amplo direito à crítica. Entretanto, nenhum desses direitos é absoluto. O exercício do mandato parlamentar exige que o representante eleito compreenda que sua função não é apenas defender posições ideológicas, mas também preservar a institucionalidade do Poder Legislativo.
Ao longo dos últimos anos, o Brasil assistiu ao crescimento de um fenômeno político marcado pela substituição do debate de ideias pelo confronto permanente. Em muitos casos, a construção de uma identidade política passou a depender da criação de inimigos, da desqualificação de adversários e da manutenção constante de conflitos públicos. Esse modelo pode gerar visibilidade eleitoral, mas produz graves consequências para a governança e para a credibilidade das instituições.
Sob a ótica da administração pública, o agente político não exerce um mandato para representar apenas sua base eleitoral. Ele assume compromisso com toda a coletividade. Quando o plenário de uma Câmara Municipal deixa de ser espaço de construção legislativa e passa a ser palco de embates pessoais, quem perde não são apenas os vereadores envolvidos; perde a população que espera soluções para problemas concretos relacionados à saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento básico, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Do ponto de vista constitucional, o instituto do decoro parlamentar existe justamente para proteger a dignidade do mandato e a legitimidade das instituições democráticas. A Constituição Federal assegura imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos, mas essa garantia não pode ser confundida com autorização para práticas incompatíveis com a ética pública ou com a convivência institucional.
A questão central, portanto, não está na ideologia do parlamentar, seja ela de direita, esquerda ou centro. O que deve ser analisado é a conduta. Em uma democracia madura, divergências são naturais e até desejáveis. O que não pode se tornar normal é a transformação permanente do ambiente legislativo em um campo de hostilidade, ataques pessoais e conflitos que inviabilizam o exercício das funções públicas.
Essa preocupação institucional não se limita aos episódios que culminaram na cassação de um vereador em Joinville. O fenômeno é mais amplo e revela uma crescente radicalização do discurso político, que muitas vezes substitui o debate técnico pela exploração de pautas construídas sobre o conflito e a polarização.
Recentemente, outro vereador da cidade protagonizou intensa controvérsia ao defender proposições relacionadas à restrição da circulação ou permanência de imigrantes. Independentemente da viabilidade jurídica dessas iniciativas, o episódio revela uma preocupante desconexão entre determinados discursos políticos e a própria formação histórica de Joinville.
A história joinvilense é, essencialmente, uma história de imigração e migração. A cidade nasceu e prosperou graças à contribuição de sucessivas ondas migratórias. Foram os imigrantes europeus que participaram da fundação e do desenvolvimento inicial da região. Foram trabalhadores negros que contribuíram decisivamente para a formação econômica e social do Brasil. Foram migrantes vindos do Paraná, do Rio Grande do Sul, do interior catarinense e, sobretudo, do Nordeste brasileiro que ajudaram a construir a Joinville industrial que se consolidou ao longo do século XX.
A pujança econômica da maior cidade catarinense não surgiu de uma única origem étnica, cultural ou regional. Ela foi construída pela soma de diferentes povos, culturas, sotaques e experiências de vida. A força de trabalho que impulsionou a indústria, o comércio, os serviços e a inovação tecnológica sempre teve como característica a diversidade humana.
Sob a perspectiva constitucional, propostas que busquem restringir direitos fundamentais com base na origem geográfica, nacionalidade ou condição migratória encontram obstáculos significativos nos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade de locomoção, pilares do Estado Democrático de Direito.
Mais do que uma questão jurídica, trata-se de uma reflexão sobre identidade coletiva. Uma cidade fundada por imigrantes, desenvolvida por migrantes e fortalecida pela diversidade não pode ignorar sua própria trajetória histórica. Quando a política abandona a memória e passa a tratar determinados grupos como problema ou ameaça, corre-se o risco de transformar diferenças legítimas em divisões artificiais.
O verdadeiro desafio da gestão pública não é impedir a chegada de pessoas, mas criar condições para que o crescimento populacional seja acompanhado por investimentos em infraestrutura, mobilidade, habitação, saneamento, educação, saúde e segurança. A responsabilidade pelos problemas urbanos não pode ser transferida para aqueles que buscam trabalho, oportunidades ou uma vida melhor.
A posse do suplente Cassiano Ucker representa, nesse contexto, mais do que uma mudança de nomes. Ela simboliza a oportunidade de reconstrução institucional e de retomada do foco na atividade legislativa. O desafio agora não é apenas ocupar uma cadeira, mas contribuir para restaurar um ambiente político capaz de produzir resultados concretos para a sociedade joinvilense.
O caso também serve de alerta para toda a classe política brasileira. O eleitor pode admirar a firmeza de posicionamentos, mas espera equilíbrio, responsabilidade e capacidade de diálogo. A política democrática não é um ringue permanente. É um espaço de negociação, construção de consensos e busca do interesse público.
A história demonstra que governos e parlamentos fortes não são aqueles marcados pelo maior número de confrontos, mas aqueles que conseguem transformar divergências em soluções. Quando o extremismo passa a ser um fim em si mesmo, a política deixa de servir ao cidadão e passa a servir apenas à própria disputa.
A democracia necessita de oposicionistas firmes, fiscalizadores independentes e defensores convictos de suas ideias. Mas necessita, acima de tudo, de representantes que compreendam que a autoridade conferida pelo voto popular não é uma licença para o conflito permanente, e sim uma responsabilidade pública exercida em nome de toda a sociedade.
Se episódios dessa natureza revelam os limites da polarização e do despreparo institucional que ainda marcam parte da vida pública brasileira, talvez tenha chegado o momento de discutir não apenas os efeitos do problema, mas também seus remédios.
Talvez esteja chegando o momento de o Brasil iniciar uma discussão séria sobre a criação de uma Política Nacional de Formação Institucional para agentes políticos eleitos. Não se trata de limitar a soberania popular, criar barreiras ao acesso aos mandatos ou restringir a liberdade do eleitor. A vontade popular continuará sendo a fonte legítima de acesso aos cargos eletivos.
Entretanto, uma vez eleitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores poderiam participar de um programa obrigatório de formação institucional promovido pelas Escolas do Legislativo em parceria com instituições de ensino, órgãos de controle e entidades jurídicas. O propósito não seria interferir em convicções políticas, ideológicas ou partidárias, mas oferecer aos representantes eleitos uma compreensão mais ampla da responsabilidade constitucional, ética e institucional inerente ao exercício do mandato.
Um programa com duração aproximada de 90 dias poderia contemplar módulos sobre Constituição Federal, processo legislativo, ética pública, decoro parlamentar, responsabilidade fiscal, direitos fundamentais, liberdade de expressão, comunicação institucional, administração pública e relações entre os Poderes.
A proposta poderá ser estimulada pela sociedade civil organizada. Nesse sentido, a ONG Olho Vivo propõe provocar esse debate em âmbito nacional, buscando reunir apoio institucional para a construção de uma política pública voltada ao fortalecimento da democracia representativa. A iniciativa poderá contar com a participação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Senado Federal por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Câmara dos Deputados por intermédio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR), dos Tribunais de Contas e de universidades públicas e privadas de todo o país.
Assim como magistrados, promotores, delegados, militares e servidores públicos recebem formação específica para o exercício de suas funções, também os representantes eleitos poderiam ser preparados para compreender o peso institucional de suas palavras, a responsabilidade decorrente de suas decisões e a dignidade do cargo que exercem em nome da população.
A democracia não exige diploma para que alguém seja eleito, e não deve exigir. Contudo, uma democracia madura pode investir na qualificação daqueles que receberam a confiança das urnas. Investir na formação dos mais de 58 mil vereadores brasileiros, bem como dos demais representantes eleitos, significa fortalecer o debate de ideias, reduzir conflitos desnecessários, aprimorar a qualidade da atividade legislativa e valorizar a confiança depositada pelo cidadão no processo democrático.
A democracia brasileira não precisa de menos representantes populares. Precisa de representantes cada vez mais preparados para honrar a confiança das urnas. O futuro das instituições dependerá menos da intensidade dos discursos e mais da qualidade daqueles que recebem a missão de falar em nome do povo.
Nota do Autor
“Esta reflexão também nasce da minha experiência pessoal e profissional com Joinville. Migrei para a cidade em 1989, onde constituí empresa, formei minha família e acompanhei o nascimento e crescimento de meus filhos, todos joinvilenses. Como editor do jornal Folha Evangélica, mantive circulação semanal ininterrupta por oito anos, participando de importantes debates públicos sobre saneamento básico, desenvolvimento urbano, meio ambiente e planejamento da cidade. Ao longo desse período, acompanhamos pautas relacionadas aos cerca de 500 quilômetros de valas a céu aberto existentes à época, à inexistência de tratamento de esgoto, aos impactos urbanísticos decorrentes da implantação do Garden Shopping, à atuação de escritórios especializados na captação massiva de ações contra loteadores e a diversos outros temas de interesse coletivo. A ONG Olho Vivo e estruturas editoriais ligadas à Folha do Estado também mantiveram atividades em Joinville. Por essa razão, as reflexões
aqui apresentadas não decorrem apenas da análise jornalística e jurídica dos fatos, mas também da vivência de quem acompanhou de perto parte importante da história recente da maior cidade catarinense.”
Sobre o Autor
José Santana é jornalista, pós-graduando em Jornalismo Investigativo, bacharel em Gestão Pública Administrativa e pós-graduado em Direito Constitucional. É editor e fundador do Portal Folha do Estado, projeto iniciado em 2001, fundador da ONG Olho Vivo em 2004, gestor e empreendedor. Ao longo de sua trajetória pública, comunitária e empresarial, coordenou campanhas eleitorais e disputou quatro eleições para o Poder Legislativo, acumulando experiência prática e acadêmica na análise das instituições democráticas, da administração pública, da comunicação social e da representação política.
Artigo especial publicado pelo Portal Folha do Estado. As opiniões expressas são de responsabilidade exclusiva do autor.
