Por Redação – Folha do Estado
O vereador Mateus Batista (União Brasil), atual detentor de mandato na Câmara de Joinville, foi condenado pela Justiça de Santa Catarina por difamação contra o ex-vereador Cláudio Aragão (MDB). A sentença estabelece 5 meses e 10 dias de detenção, convertidos em multa, além de indenização por danos morais, após o parlamentar divulgar vídeos com acusações sem provas durante o pleito municipal de 2024.
Segundo a decisão da 1ª Vara Criminal de Joinville, Mateus publicou dois vídeos nas redes sociais nos quais chamava Aragão de “corrupto”, “vagabundo” e afirmava que ele estaria envolvido em supostas fraudes no Detran – informação que, conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), nunca existiu em qualquer investigação oficial.
O que disseram a Justiça e o Ministério Público
Nos autos, o MP-SC destacou que Cláudio Aragão não foi alvo de operação policial, tampouco constava como investigado em qualquer procedimento referente ao Detran. A promotoria concluiu que as declarações feitas por Mateus extrapolam os limites da liberdade de expressão, violam a honra alheia e atribuem falsamente conduta criminosa a um adversário político.A Promotoria enfatizou ainda que, além das ofensas verbais, um dos vídeos foi gravado em frente ao gabinete do próprio ex-vereador, momento em que Mateus afirmou estar “indo buscar o vereador corrupto de Joinville”, reforçando a imputação criminosa e chamando Aragão de “Cláudio Arregão”.
Para o Judiciário, ficou configurado o crime de difamação (art. 139 do Código Penal), com agravante pelo uso de redes sociais, conforme o art. 141, III, que trata de meios que amplificam o alcance da ofensa.
Processo eleitoral paralelo no TRE-SC pode resultar em cassação
Além da condenação criminal, há um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), no qual o ex-vereador Cláudio Aragão pede a cassação do mandato de Mateus Batista.Embora a 1ª instância da Justiça Eleitoral tenha rejeitado o pedido, o caso segue para análise colegiada e pode alterar o quadro político na maior cidade de Santa Catarina.
Histórico de polêmicas: xenofobia e discursos de exclusão
A condenação se soma a um histórico de declarações polêmicas do vereador. Em 2024 e 2025, Mateus Batista se envolveu em controvérsias ao atacar migrantes — especialmente cidadãos do Pará e de outros estados do Norte e Nordeste —, defendendo a criação de um “controle migratório” em Santa Catarina.
O discurso gerou reação de movimentos sociais, especialistas em direitos humanos e de figuras públicas que classificaram a proposta como xenófoba, discriminatória e inconstitucional.
Na ocasião, o jornalista José Santana, que também assina a análise deste texto, foi alvo de ataques do parlamentar após criticar as falas consideradas preconceituosas.
O caso reforça que:
•mandatos não são escudos para ataques pessoais;
•liberdade de expressão não é salvo-conduto para imputar crimes inexistentes;
•a disputa eleitoral não autoriza agressões institucionais contra a honra de adversários.
O sistema de Justiça cumpriu sua função ao coibir o uso das redes sociais como instrumento de destruição moral — prática cada vez mais comum no Brasil e que, se não enfrentada, distorce a democracia e afasta cidadãos da vida pública.
Além disso, a reincidência de discursos xenófobos por parte do vereador evidencia uma incompatibilidade ética entre o cargo que ocupa e a responsabilidade social que lhe cabe.
Joinville é uma cidade construída por migrantes de todo o país. Negar isso, ou atacar populações inteiras para conquistar palanque político, não apenas fere o espírito republicano — como enfraquece o próprio tecido social da cidade.
A Justiça fez sua parte. Agora, cabe à sociedade, ao eleitorado e às instituições democráticas decidirem que tipo de representante desejam ter.
ANÁLISE – por José Santana:
Jornalista, bacharel de Gestão Pública e pós-graduado em Direito Constitucional
“A condenação de Mateus Batista não é apenas um fato jurídico isolado: ela representa um divisor de águas no debate político de Joinville”
