Depois de marchas e contramarchas, de idas e vindas, governo americano tem nova versão
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) recuou de uma das alegações centrais da acusação apresentada em 2020 contra Nicolás Maduro, então presidente da Venezuela, formulada durante o governo Donald Trump. Documentos judiciais atualizados em janeiro de 2026 abandonaram a tese de que Maduro comandaria uma organização criminosa estruturada de narcotráfico conhecida como Cartel de los Soles.
Na nova redação da denúncia, o termo deixa de ser tratado como um cartel formal, com hierarquia, comando e atuação coordenada, e passa a ser descrito apenas como um “sistema de patronagem” e uma “cultura de corrupção” envolvendo setores civis e militares venezuelanos. O recuo indica que o próprio DOJ não reuniu provas suficientes para sustentar juridicamente a narrativa original de que Maduro liderava um cartel de drogas transnacional.
MUDANÇA ENFRAQUECE NARRATIVA DO “NARCOTERRORISMO”
A acusação de 2020 afirmava que Maduro teria “liderado e coordenado” o Cartel de los Soles, utilizando o aparato do Estado venezuelano para facilitar o envio de toneladas de cocaína aos Estados Unidos, em associação com grupos armados colombianos. Essa narrativa foi amplamente explorada pelo governo Trump como base política e simbólica para a estratégia de “pressão máxima” contra a Venezuela, incluindo sanções econômicas severas e isolamento diplomático.
Com a atualização processual de 2026, porém, o DOJ deixou de caracterizar o Cartel de los Soles como uma organização criminosa unificada, passando a tratá-lo como uma expressão genérica para práticas sistêmicas de corrupção e proteção institucional ao narcotráfico – uma diferença jurídica relevante.
Na prática, o governo norte-americano reconhece que não conseguiu demonstrar, nos autos, a existência de um cartel estruturado sob comando direto de Maduro, como inicialmente alegado.
ACUSAÇÕES PERMANECEM, MAS COM NOVO ENQUADRAMENTO
Apesar do recuo, o Departamento de Justiça manteve outras acusações contra Maduro, como conspiração relacionada ao narcotráfico e crimes associados – agora sustentadas em um enquadramento mais restrito e cauteloso. A estratégia indica uma tentativa de preservar o processo judicial, ajustando-o às provas efetivamente disponíveis.
Especialistas em direito penal internacional e analistas independentes observam que o conceito de Cartel de los Soles sempre foi utilizado de forma mais política e midiática do que jurídica, servindo como rótulo para denúncias de corrupção militar, mas sem comprovação consistente de uma organização criminosa formal nos moldes dos cartéis tradicionais.
IMPACTO POLÍTICO E DIPLOMÁTICO
O recuo do DOJ ocorre em um momento sensível da geopolítica regional e internacional e reacende o debate sobre o uso político de acusações penais em disputas diplomáticas. Embora não represente absolvição nem invalide críticas ao regime venezuelano, a mudança expõe fragilidades da narrativa que sustentou parte da política externa dos EUA contra Caracas nos últimos anos.
Para observadores internacionais, o caso reforça a necessidade de distinção entre denúncias políticas, responsabilização criminal baseada em provas e instrumentalização do direito penal em conflitos geopolíticos.
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José Santana
Jornalista – Especialista em Direito Constitucional
Folha do Estado SC
