Uma solenidade nesta quinta-feira (2) marcou a sanção de importantes leis destinadas à Educação de Balneário Camboriú. O evento, sediado na Univali Campus Balneário Camboriú, contou com a presença de parlamentares da Câmara de Vereadores, reforçando a cooperação entre o Poder Executivo e o Legislativo do município.
Durante a cerimônia foram sancionadas quatro leis com foco na modernização da rede municipal de ensino, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da estrutura técnica da Secretaria de Educação. Além da sanção das leis, também foi assinada a autorização para convocação de profissionais aprovados no Concurso Público realizado em 2022, sendo dois assistentes sociais, dois nutricionistas e dois psicólogos, que devem atuar nas unidades escolares.
A prefeita Juliana Pavan destacou o impacto das medidas para o avanço da educação. “São leis que vêm ao encontro do nosso compromisso de tornar a educação pública de Balneário Camboriú referência no país. Esses avanços só são possíveis com planejamento e com uma equipe dedicada a fazer acontecer. Além disso, contamos com o apoio da iniciativa privada, que começa a contribuir com melhorias nas unidades. Isso demonstra um esforço conjunto em prol da educação – Acrescentou.
A secretária de Educação, Zélia Zanella também destacou os avanços estruturais promovidos na rede. “Cada um desses avanços representa um passo importante para fortalecer a nossa rede municipal, com mais estrutura, valorização dos profissionais e melhores condições para o desenvolvimento dos nossos alunos”, ressaltou.
SOBRE AS LEIS SANCIONADAS NESTA SEMANA
LEI MUNICIPAL Nº 5.219/2026
Institui o Programa Empresa Nota 10, que permite a participação voluntária de empresas no apoio às unidades de ensino por meio de doações de bens, materiais, equipamentos, serviços, projetos técnicos e execução de obras e melhorias.
LEI MUNICIPAL Nº 5.231/2026
Cria cargos de provimento efetivo de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, com atuação prioritária na Secretaria de Educação. Os servidores nomeados para os cargos criados trabalharão em demandas de planejamento, acompanhamento e fiscalização de obras e projetos da Rede Municipal de Ensino, atuando também na elaboração de novos projetos voltados para a melhoria e expansão da rede.
LEI MUNICIPAL Nº 5.225/2026
Faz ajustes na estrutura administrativa do Município, mais especificamente na Secretaria de Educação. Haverá o aumento de nível das funções dos gestores dos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) e dos Centros Educacionais Municipais (CEMs), refletindo no incremento salarial da categoria. Além disso, cria as funções de confiança de diretor adjunto dos NEIs e CEMs de Grande Porte. Os efeitos citados passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2028.
O reajuste da remuneração dos gestores baseia-se na Unidade Fiscal Municipal (UFM), atualizada anualmente. Para unidades de pequeno porte, a função gratificada passa de 6 para 8 UFMs; já gestores de médio porte passam de 8 para 10 UFMs; por fim, os de grande porte passam a ganhar 13 UFMs.
Já a partir da sanção, a Lei também estabelece que a Seduc passa a contar com o cargo de diretor de Divisão de Infraestrutura Escolar, que será o responsável pelo gerenciamento de programas como o Empresa Nota 10, além de gerir todas as ações visando desapropriações e ampliação de unidades, por intermédio de parcerias com a iniciativa privada ou com recursos dos fundos vinculados a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Junto a diretoria de divisão, atuarão os engenheiros e o arquiteto de carreira convocados a partir da Lei Municipal nº 5.231/2026.
A legislação também institui uma assessoria técnica, vinculada à Diretoria de Obras, e a Coordenação de Vagas, destinada a auxiliar a Diretoria de Divisão de Desenvolvimento Pedagógico no setor de matrículas, que será modernizado para que as matrículas passem a ser efetuadas de forma on-line. Também fica criada a função gratificada de assessor pedagógico, que será responsável pelas formações e atividades de suporte ao desenvolvimento educacional.
LEI MUNICIPAL Nº 5.236/2026
Institui a Semana Municipal da Educação Fiscal, Financeira e de Empreendedorismo, a ser realizada anualmente na última semana de maio, com o objetivo de promover a conscientização dos estudantes sobre gestão financeira, cidadania fiscal e cultura empreendedora.
A CERIMÔNIA
Ainda durante o evento, foi assinado o decreto que regulamenta o recebimento de doações no âmbito do Programa Empresa Nota 10, garantindo segurança jurídica para a participação da iniciativa privada no apoio às escolas.
Como parte das ações práticas já iniciadas pelo programa, foram formalizados dois termos de doação para o Centro Educacional Municipal (CEM) Taquaras, sendo a pintura do muro, viabilizada pelo Restaurante Das Antiga Praia, e a doação de um kit com tabelas e cestas de basquete para a quadra esportiva, realizada pelo Restaurante Taquaras.
As medidas formalizadas durante a solenidade representam avanços importantes para a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação e para a melhoria da qualidade do ensino público em Balneário Camboriú.
O evento também contou com a presença do vice-prefeito, Nilson Probst; da vice-presidente da Câmara de Vereadores, Jade Martins; do vereador Samir Dawud; do secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; do secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza; da presidente do conselho, Regina da Silva Mendes; da presidente da APROBC, Valéria Paz Arend, além de representantes de entidades e profissionais da área da educação.
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Texto: Beatriz Nunes e Camila Madureira
Foto: Camila Madureira
