ONG OLHO VIVO PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VEREADOR POR POSSÍVEL USO POLÍTICO DE ÓRGÃO DE CONTROLE
A ONG Olho Vivo, entidade da sociedade...
Decisão unânime do Pleno da Corte Eleitoral reforma sentença de primeira instância e afasta cassação e inelegibilidade
Por José Santana
Folha do Estado
ITAPEMA (SC) – O...
A Câmara Municipal de Itapema aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (27), a Medida Provisória nº 78/2026, que torna obrigatória a ligação de imóveis à rede pública de esgoto em locais onde o sistema já esteja disponível. A votação ocorreu durante a 2ª Sessão Extraordinária do ano e, com a aprovação, o texto passa a ter caráter permanente no ordenamento municipal.
Entre 2022 e 2025, o Conselho realizou 6.664 autuações de clandestinos em todo o estado, em trabalho reforçado por parcerias estratégicas com o PROCON-SC, a Polícia Militar, a Guarda Municipal de Florianópolis e outros órgãos. As autuações são encaminhadas ao Ministério Público, que dá continuidade ao processo.
Concessionária é acusada de negar atendimento emergencial a animal atropelado na rodovia; prefeito Alexandre Xepa anuncia denúncia ao Ministério Público e possível judicialização do...
O episódio envolvendo a denúncia do reajuste tarifário ao Ministério Público ganha contornos ainda mais graves quando se observa um dado político incontornável: o vereador Márcio Silva integra a base de apoio do prefeito Alexandre Xepa. Ao pedir que o MP cancele um decreto municipal absolutamente legal, o parlamentar não confronta a concessionária — confronta diretamente o próprio chefe do Executivo que diz apoiar.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) oficializou, por meio do Ato GP nº 311, de 22 de janeiro de 2026, a nomeação de Hyago de Souza Otto para o cargo de Juiz Substituto, após aprovação em concurso público de provas e títulos.
A Medida Provisória nº 77/2026, aprovada pela Câmara de Itapema, promove a reorganização da estrutura administrativa do município, com criação de cargos efetivos, concessão de vale-refeição a servidores em plantão e reestruturação de carreiras estratégicas, como a Guarda Municipal. A análise expõe a contradição de vereadores que votaram contra a proposta, mesmo diante da falta de servidores e da crescente demanda por serviços públicos, destacando os impactos institucionais, a legalidade da MP e seus reflexos na qualidade do atendimento à população.
A edição da Medida Provisória nº 78/2026, que será apreciada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária no dia 27 de janeiro, contribui para recolocar essa discussão no campo adequado: o dos fatos, da legalidade e da responsabilidade institucional.
A Câmara de Itapema aprovou em Sessão Extraordinária nesta segunda (19), a Medida Provisória da Prefeitura Municipal (MP nº 77/2026), que traz alterações a quatro Leis Municipais. As modificações tratam da criação de novos cargos na Administração Pública, reformulam a carreira da Guarda Municipal e garantem vale-refeição (VR) para plantonistas das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública. O placar da votação ficou com 7 votos favoráveis e 5 contrários....
