EDITORIAL: REPETIÇÃO DE TRAGÉDIAS – QUANDO A SEGURANÇA PÚBLICA FALHA

Os casos se sucedem por todo o Brasil, mas até quando?

Da Redação

Entenda o Caso: Juliana Leite Rangel estava a caminho de passar o Natal com a família, composta por cinco pessoas, na casa de parentes em Itaipu, Niterói, quando o veículo em que viajavam foi alvo de disparos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorreu no dia 24 de dezembro, por volta das 21h. Juliana foi baleada na cabeça durante essa ação.

O caso de Juliana não é um incidente isolado, mas parte de um padrão de violência e despreparo que se tornou frequente nas ações de segurança pública no Brasil. Este episódio trágico ecoa outro caso igualmente estarrecedor: o de Genivaldo de Jesus Santos, um homem com deficiência mental que, em 2022, foi colocado em um camburão fechado e exposto a gás lacrimogêneo pelos mesmos agentes da PRF, resultando em sua morte por asfixia.

Ambos os casos evidenciam um problema estrutural que vai muito além de falhas individuais. Revelam uma combinação perigosa de despreparo técnico, falta de protocolos claros e uma cultura institucional que banaliza o uso da força letal contra cidadãos. A PRF, que deveria ser uma força de proteção, tem se transformado em um símbolo de arbitrariedade e violência.

DESPREPARO E DESUMANIDADE

No caso de Genivaldo, a abordagem foi marcada por crueldade desmedida. Um homem com deficiência mental foi tratado como uma ameaça letal, sendo submetido a uma técnica de tortura em pleno espaço público. Da mesma forma, Juliana foi vítima de disparos que ignoraram completamente os protocolos de abordagem. Não havia qualquer indício de fuga ou ameaça iminente, mas os agentes optaram por atirar na altura da cabeça, como se o objetivo fosse executar, e não neutralizar uma suposta situação de risco.

Esses exemplos ilustram um padrão de despreparo técnico, emocional e moral que compromete a integridade das forças de segurança. O uso desproporcional da força não é apenas uma falha operacional; é uma violação grave de direitos humanos e uma afronta ao pacto social.

RESPONSABILIDADE E REFORMA ESTRUTURAL

A repetição dessas tragédias exige uma resposta contundente e ampla. A responsabilização dos agentes envolvidos é essencial, mas não suficiente. Os casos de Genivaldo e Juliana evidenciam que o problema está enraizado em uma cultura de impunidade e negligência dentro das forças de segurança.

Os responsáveis diretos por essas ações devem ser levados a júri popular, não apenas para garantir que a justiça seja feita, mas também para abrir um debate nacional sobre o papel das forças de segurança e a urgente necessidade de reforma. Uma punição exemplar pode se tornar uma medida pedagógica, mostrando que o Estado não tolerará abusos cometidos em seu nome e que a impunidade não será mais a regra.

Além disso, é imprescindível que a União seja responsabilizada civil e criminalmente por falhas de gestão que colocam agentes despreparados em situações operacionais críticas. É necessário investir em treinamento técnico e psicológico, revisar os protocolos de abordagem e implementar mecanismos de controle externo e transparência.

UM CHAMADO À JUSTIÇA

As mortes de Genivaldo e Juliana não podem ser tratadas como casos isolados. Elas são sintomas de um sistema falho que precisa ser reformulado urgentemente. A violência estatal, quando não confrontada e corrigida, se perpetua e destrói vidas inocentes, corroendo a confiança da população em suas instituições.

Que essas tragédias sirvam como um chamado à justiça, à responsabilização e à transformação. A segurança pública deve proteger, não matar. E o Estado, que falhou em sua missão, deve agora responder por suas omissões e excessos. Justiça para Juliana, Genivaldo e todas as vítimas de uma violência que nunca deveria ter acontecido.

Nesta quinta-feira, a PRF anunciou que fará a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do caso de Juliana Leite Rangel. Os agentes envolvidos na abordagem que resultou no disparo contra a jovem foram afastados de suas funções. A expectativa agora recai sobre o posicionamento do Ministério da Justiça e a ação presencial do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que as devidas investigações sejam realizadas de forma transparente e eficaz. Essa resposta institucional é crucial para assegurar a responsabilização dos envolvidos e para restaurar a confiança da população nas instituições de segurança pública.

Redação | Folha do Estado SC

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