Sessão de julgamento por quebra de decoro parlamentar resultou na cassação do vereador por 13 votos, mínimo necessário para perda do mandato
O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville concluiu há pouco a votação da denúncia por quebra de decoro do mandato do vereador Cleiton Profeta (PL). Profeta está cassado por 13 votos, pela aceitação da denúncia protocolada na Casa pelos diretórios, estadual e municipal do partido Novo. Dois votos foram pela absolvição do parlamentar e três vereadores se abstiveram de votar. A sessão de julgamento, que marcou a reta final do processo iniciado em março, mobilizou os gabinetes e atraiu expressiva atenção da comunidade joinvilense.
Votaram pela cassação 13 vereadores: Alisson, Érico Vinicius, Neto Petters e Vanessa Venzke Falk (os quatro do partido Novo); Adilson Girardi, Henrique Deckmann e Pelé (os três do MDB); Kiko da Luz e Pastor Ascendino Batista (ambos do PSD); Mateus Batista (União Brasil); Liliane da Frada (Podemos); Lucas Souza (Republicanos); e Vanessa da Rosa (PT). Dois parlamentares votaram pela absolvição: Instrutor Lucas e Wilian Tonezi (ambos do PL). E se abstiveram da votação três vereadores: Brandel Junior (Republicanos), Diego Machado (PSD) e Tânia Larson (União Brasil). O próprio Cleiton Profeta (PL) não votou por ser o acusado.
O rito da sessão de julgamento seguiu o Decreto-Lei nº 201/1967. O número mínimo de votos para a cassação era de exatamente 13. O número corresponde a dois terços do total de parlamentares da Casa (que tem ao total 19). Esse é o chamado quórum qualificado para processos desse tipo. Caso acontecesse de a votação ficar em 12 votos favoráveis, Profeta seguiria no cargo. Com a cassação, Profeta tende a perder os direitos políticos por oito anos. Sua defesa já manifestou que deve ir para os tribunais requerer a anulação do processo e pleitear um retorno de Profeta às funções parlamentares. Para o seu lugar, deve ser chamado o suplente Cassiano Ucker (PL), que somou 3.017 votos nas eleições de 2024.
PLENÁRIO LOTADO E MOBILIZAÇÃO DIGITAL
A sessão ocorreu sob forte clima de mobilização popular. As galerias do Plenário foram tomadas por um grande público, muitos deles apoiadores de Cleiton Profeta, que acompanharam os trabalhos portando cartazes e se manifestando com o uso de vuvuzelas. O interesse pelo julgamento também se refletiu nos canais digitais do Legislativo. Mais de 500 internautas acompanharam simultaneamente a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, gerando debate intenso no chat da plataforma.
Durante a fase de discussões em plenário, três parlamentares utilizaram a tribuna para expressar seus argumentos. Wilian Tonezi discursou em defesa de Profeta, argumentando favoravelmente à absolvição do colega de partido e alegando que o processo é uma perseguição contra a postura incisiva de fiscalização do vereador contra o Poder Executivo. Neto Petters manifestou-se contrariamente ao parlamentar denunciado, defendendo a perda do mandato em razão do que entendeu como postura contínua de desrespeito do vereador a colegas, citando ao menos quatro ocasiões em que isso teria acontecido.
Por fim, Henrique Deckmann também subiu à tribuna para se posicionar contra Cleiton Profeta pelo que chamou de “postura reiterada” de conflito contra os demais parlamentares.
DEFESA QUESTIONA PROCESSO
Em suas manifestações, a defesa de Cleiton Profeta centralizou a estratégia na contestação técnica do rito processual. Os defensores questionam a legalidade do processo sob a alegação de parcialidade por parte do relator da Comissão Processante, o vereador Érico Vinicius (Novo). Segundo a tese defensiva, a condução dos trabalhos estaria comprometida pela falta de isenção.
ENTENDA O CASO
O processo que pode culminar na perda do mandato de Cleiton Profeta teve início em março deste ano, quando o Plenário da Câmara aceitou a denúncia por 14 votos a 2. A representação foi protocolada conjuntamente pelos diretórios, estadual e municipal do partido Novo. As acusações que pesam contra o parlamentar envolvem quebra de decoro parlamentar, motivada por supostas ofensas verbais proferidas contra outros vereadores, provocação de tumultos durante as sessões plenárias e por relatos de suposto avanço físico contra outro integrante do parlamento. Para apuração dos fatos, foi formada uma Comissão Processante por meio de sorteio público em Plenário. O colegiado foi presidido pelo vereador Adilson Girardi (MDB), tendo Érico Vinicius (Novo) como relator e Brandel Junior (Republicanos) como membro.
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Texto: Jornalismo/CVJ
Foto: Mauro Schlieck/CVJ
