Na tarde desta quarta-feira (1º), o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e do Grupo Especial Anticorrupção, deflagrou a Operação Repartição, com foco na apuração de crimes contra a administração pública no município de Penha.
A ofensiva ocorre em apoio à investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca local e resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva contra um agente político e um servidor público, além de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da comarca de Itajaí.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos notebooks e aparelhos celulares vinculados ao presidente da Câmara, Luciano de Jesus, ao ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz e à ex-diretora-geral Tatiane Felício. Fonte OI.SC
Esquema de “rachadinha” e crimes investigados
As investigações apuram a prática dos crimes de peculato e concussão, relacionados a um suposto esquema de “rachadinha” no âmbito do Poder Legislativo municipal.
De acordo com os elementos colhidos até o momento, o esquema teria início em 2025, quando parte dos salários de servidores da Câmara de Vereadores de Penha era transferida, via PIX, para contas de investigados. A prática caracteriza desvio de recursos públicos mediante exigência indevida de valores de funcionários comissionados.
Conforme apurado, o então chefe de gabinete da presidência da Câmara seria o principal operador do esquema, responsável por exigir, arrecadar e redistribuir valores provenientes das remunerações dos servidores, com posterior direcionamento ao presidente do Legislativo.
Alvos e apreensões
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos notebooks e aparelhos celulares vinculados ao presidente da Câmara, Luciano de Jesus, ao ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz e à ex-diretora-geral Tatiane Felício.
Os materiais serão encaminhados à Polícia Científica para perícia técnica, com posterior análise pelo GAECO, visando o aprofundamento das investigações, identificação de outros envolvidos e eventual configuração de organização criminosa.
Investigação sob sigilo
O procedimento tramita sob sigilo judicial. O Ministério Público informou que novas informações poderão ser divulgadas conforme a liberação dos autos.
Origem do nome da operação
A denominação “Operação Repartição” faz alusão direta ao ato de dividir ou partilhar valores, em referência ao mecanismo ilícito investigado. Segundo o Ministério Público, trata-se de um esquema estruturado dentro da chefia do Poder Legislativo, com exigência e recebimento indevido de parte dos salários de servidores públicos.
Estrutura de combate à corrupção
O GAECO é uma força-tarefa integrada por órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, voltada à repressão de organizações criminosas. Já o GEAC atua em casos de maior complexidade e gravidade relacionados à corrupção, com foco em investigações e ações judiciais estratégicas.
Fonte Oi.SC
Ministério Público (Gaeco)
https://www.mpsc.mp.br/w/gaeco-deflagra-a-opera%C3%A7%C3%A3o-bolso-duplo-para-apurar-a-pr%C3%A1tica-conhecida-como-rachadinha-na-regi%C3%A3o-do-contestado
Redação – Folha do Estado SC
NOTA OFICIAL
A Câmara de Vereadores de Penha vem a público manifestar-se, com senso de responsabilidade e respeito à comunidade, acerca dos fatos ocorridos na tarde desta quarta-feira, 1º de abril, quando uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou diligências de busca e apreensão na sala do presidente afastado pelo plenário, Luciano de Jesus (PP), bem como do ex-chefe de gabinete, Fabrício de Liz.
A referida ação decorre de denúncias que estão sendo devidamente apuradas pelo Ministério Público de Santa Catarina, a quem compete a condução das investigações dentro dos parâmetros legais. Em função disso o plenário desta Casa, na última sexta-feira (27), decidiu pelo afastamento cautelar do presidente e instalou uma Comissão Parlamentar Processante que também investiga o ocorrido no âmbito do Legislativo Municipal.
A Câmara de Vereadores de Penha reafirma seu total respeito às instituições e ao devido processo legal, acompanhando os desdobramentos com a seriedade que o momento exige. Este Poder Legislativo reitera seu compromisso inegociável com a transparência, a ética, a legalidade e o pleno exercício do serviço público em favor da população penhense.
Em razão dos acontecimentos e, sobretudo, em consideração aos vereadores mirins e seus familiares, a solenidade de diplomação que seria realizada na noite de hoje foi adiada. O evento foi remarcado para a próxima quarta-feira, dia 7 de abril.
A Câmara lamenta o episódio e reforça que seguirá atuando com responsabilidade institucional, respeito à comunidade e dedicação ao cumprimento de sua função constitucional de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população.
Câmara de Vereadores de Penha
Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação
