Fase de instrução foi concluída com a realização dos atos previstos na legislação aplicável
A Câmara de Vereadores de Penha realiza na próxima segunda-feira, dia 22 de junho, às 16h, a sessão de julgamento da Comissão Parlamentar Processante instaurada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Luciano de Jesus da Silva (PP).
A fase de instrução do processo foi concluída, com a realização dos atos previstos na legislação aplicável, incluindo a produção de provas e a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa. Com o encerramento desta etapa, cabe agora ao plenário da Câmara deliberar sobre o relatório final da Comissão Processante, decidindo pela cassação ou não do mandato parlamentar.
A Comissão foi instaurada após a deflagração de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, que investiga a suposta prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados à Câmara de Vereadores de Penha.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público, as investigações apuram um possível esquema conhecido como “rachadinha”, no qual parte dos valores recebidos por servidores da Câmara teria sido transferida, via PIX, para contas bancárias dos investigados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o então presidente da Câmara, vereador Luciano de Jesus da Silva, e o ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz, além de mandados de busca e apreensão.
A sessão de julgamento será aberta ao público e terá transmissão pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Penha. A decisão final caberá aos vereadores em plenário, nos termos da legislação vigente.
SERVIÇO:
Sessão de Julgamento da Comissão Parlamentar Processante
Data: 22 de junho de 2026 (segunda-feira)
Horário: 16h
Plenário da Câmara de Vereadores de Penha
Transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara
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Texto: Raffael do Prado
