Bebidas não estão proibidas mas, se exagerar…

Sob justificativa de manter a ordem pública no dia das eleições, alguns governos estaduais proíbem o comércio e consumo de bebidas alcoólicas no fim de semana de votação.

Para as eleições municipais deste ano, alguns estados já confirmaram que vão aplicar a Lei Seca. Em São Paulo, a medida não é adotada desde 2006. No Rio, ela não entra em vigor desde 1996. A decisão é tomada pelo governo estadual, alinhada com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada território. Confira como será nos três estados do Sul:

PARANÁ

Inicialmente, a venda, o consumo e a compra de bebidas alcoólicas estariam proibidos no domingo (6) entre 8h e 18h, por conta das eleições. Porém, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná voltou atrás e cancelou a medida. Não haverá punições para quem consumir ou comercializar bebidas no dia.

SANTA CATARINA

Em Santa Catarina, também não haverá edição de medida restritiva neste sentido. No entanto, nada de exageros. Caso haja, os infratores responderão por seus atos. Nos municípios do Litoral Norte Catarinense, onde estão inseridos os municípios de Itapema, Balneário, Itajaí, Bombinhas, Porto Belo, Camboriú, Navegantes, Penha, Piçarras etc., também não haverá Lei Seca, mas nada de exageros…

RIO GRANDE DO SUL

Também não há proibição pela justiça eleitoral do Rio Grande do Sul, da venda ou consumo de bebidas alcoólicas na véspera ou no dia das eleições, “uma vez que não existe previsão, na legislação eleitoral, de Lei Seca”, afirmou o TRE-RS.