Decreto institui comissão intersetorial responsável pela construção do documento, que terá vigência de dez anos e será voltado às crianças de 0 a 6 anos
O Governo de Porto Belo deu início ao processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instrumento que irá orientar, pelos próximos dez anos, as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no município. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 4.554, de 28 de agosto de 2026, que também institui a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI), responsável por coordenar e articular a construção do Plano.
O PMPI será elaborado a partir de uma abordagem, intersetorial e integrada, envolvendo diferentes áreas da administração pública. Entre os eixos previstos estão saúde integral, segurança alimentar, educação infantil, assistência social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, cultura, esporte, lazer e o direito ao brincar.
O planejamento também deverá contemplar questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, meio ambiente, mobilidade amigável à infância, prevenção de acidentes e proteção contra situações de violência, negligência e exploração, além da mitigação dos impactos da comunicação mercadológica e do consumismo na infância.
A Comissão Municipal da Primeira Infância terá caráter intersetorial e consultivo, com a finalidade de coordenar, articular e mobilizar as etapas de elaboração do PMPI. O grupo reúne representantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Finanças, além das áreas de Cultura, Esporte, Lazer ou Meio Ambiente e Comunicação. Também participam representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e de conselhos setoriais de políticas públicas.
A comissão poderá ainda contar com comitês técnicos temporários e convidar especialistas, profissionais e consultores para contribuir com os debates e com o diagnóstico da realidade do município.
Um dos pontos previstos no processo é a participação e a escuta ativa das próprias crianças. O decreto estabelece que suas percepções, anseios e ideias deverão ser considerados na elaboração do Plano, respeitando as diferentes formas de expressão e as características de cada faixa etária.
As manifestações serão mediadas por profissionais qualificados das redes municipais de educação, saúde ou assistência social, consolidadas em relatório técnico que deverá subsidiar diretamente as metas do PMPI. Também está prevista uma devolutiva lúdica e acessível às crianças participantes.
Após a elaboração da minuta preliminar, o documento será submetido a amplo debate por consulta pública.
Na sequência, o texto final deverá ser submetido à deliberação e aprovação do CMDCA. Após essa etapa, o Plano será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores por meio de Projeto de Lei.
Com a elaboração do PMPI, Porto Belo passa a estruturar um planejamento de longo prazo para a primeira infância, reunindo diferentes políticas públicas e prevendo a participação da comunidade e das próprias crianças na construção de ações destinadas a essa fase fundamental do desenvolvimento.
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Texto: Heloisa Veronez
Foto: Divulgação/PMPB
