Redação final do Projeto de Lei nº 0149/2026 foi publicada no Diário da Assembleia de 17 de julho; entidade fundada em 2004 celebra reconhecimento após mais de duas décadas de atuação
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0149/2026, que declara de utilidade pública estadual a Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (Olho Vivo).
A proposta, de autoria do deputado estadual Carlos Humberto, teve sua redação final aprovada pelo Parlamento catarinense e foi oficialmente publicada na edição nº 9.084 do Diário da Assembleia, de 17 de julho de 2026.
O texto da redação final estabelece:
“Fica declarada de utilidade pública estadual a Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (OLHO VIVO), com sede no Município de Araquari.”
O projeto também altera o Anexo Único da Lei Estadual nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, incluindo formalmente a organização na relação das entidades declaradas de utilidade pública estadual em Santa Catarina.
A redação final foi formalizada na Sala das Comissões, em Florianópolis, em 14 de julho de 2026, sob a presidência do deputado Pepê Collaço, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reconhecimento de uma trajetória iniciada em Itapema
A Olho Vivo foi fundada em 2004, no município de Itapema, com a proposta de atuar no combate à corrupção e no fortalecimento do controle social. Em 2006, dois anos após sua criação, a organização conquistou o reconhecimento de utilidade pública municipal.
Atualmente com sede em Araquari, conforme consta expressamente na redação final do Projeto de Lei nº 0149/2026, a entidade alcança agora o reconhecimento de utilidade pública no âmbito estadual.
Ao longo de mais de duas décadas, a organização tem direcionado sua atuação ao combate à corrupção, à fiscalização da administração pública, à promoção da transparência, ao controle social e ao acompanhamento de políticas públicas.
A aprovação representa um novo marco institucional na trajetória da Olho Vivo e, na avaliação de seus integrantes, amplia também sua responsabilidade perante a sociedade catarinense.
Fundadores agradecem ao deputado Carlos Humberto
Os fundadores da Olho Vivo receberam a aprovação como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela organização e agradeceram ao deputado estadual Carlos Humberto, autor do projeto.
Segundo a entidade, o parlamentar tomou conhecimento da trajetória e das atividades desenvolvidas pela organização e apresentou à Assembleia Legislativa a proposta para seu reconhecimento como entidade de utilidade pública estadual.
“Recebemos esse reconhecimento com gratidão, mas, sobretudo, com um profundo senso de responsabilidade. São mais de duas décadas de trabalho e atuação ininterrupta. Agradecemos ao deputado Carlos Humberto por conhecer o trabalho desenvolvido pela Olho Vivo e apresentar ao Parlamento catarinense a proposta de reconhecimento da entidade. Este é um marco na nossa história e renova nosso compromisso de continuar trabalhando em defesa da sociedade, da transparência e no combate à corrupção”, destacaram os fundadores.
Um novo capítulo na história da Olho Vivo
Para a organização, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 0149/2026 consolida um capítulo histórico de uma trajetória iniciada há mais de 20 anos.
O reconhecimento de utilidade pública estadual fortalece institucionalmente a entidade, sem afastar a necessidade de cumprimento dos requisitos legais específicos para a celebração de eventuais parcerias ou recebimento de recursos públicos.
Após a conclusão da tramitação no Poder Legislativo, o projeto segue os procedimentos constitucionais subsequentes para que o reconhecimento seja formalizado definitivamente.
Fonte: Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, edição nº 9.084, de 17 de julho de 2026; redação final do Projeto de Lei nº 0149/2026.
Folha do Estado SC
Da Redação
