Município busca superar déficit histórico no tratamento de esgoto; projeto prevê recuperação ambiental do Rio Itajaí-Mirim e atendimento de 95% da população até 2033
BRUSQUE (SC) – A cidade de Brusque deu um passo considerado histórico para a modernização de sua infraestrutura de saneamento básico. Na noite de quarta-feira (27), a Prefeitura de Brusque e a Ambiental Brusque assinaram o contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário e gestão dos serviços complementares de abastecimento de água potável, marcando oficialmente o início das operações da empresa no município.
A iniciativa integra a expansão das atividades da Aegea Saneamento em Santa Catarina, grupo que já atua em cidades como Bombinhas, Camboriú, Palhoça, Penha e São Francisco do Sul.
Após décadas sem rede de esgoto, Brusque firma contrato de R$ 1,52 bilhão para universalizar saneamento
O contrato é considerado um dos maiores projetos de infraestrutura urbana da história recente de Brusque. A concessão prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 1,52 bilhão ao longo de 35 anos, com a meta de elevar a cobertura da coleta e do tratamento de esgoto para 95% da população até 2033, em conformidade com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Brusque possui atualmente cerca de 163 mil habitantes, o que demonstra a dimensão do desafio de implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário e o alcance social do projeto. A expectativa é que a ampla maioria da população seja beneficiada gradualmente com a expansão da rede coletora e dos sistemas de tratamento previstos na concessão.
Atualmente, Brusque enfrenta um desafio histórico na área de saneamento. Embora seja uma das cidades mais importantes da economia catarinense, os índices de coleta e tratamento público de esgoto permanecem próximos de zero, situação que motivou a busca por uma solução estrutural de longo prazo. O cenário colocava Brusque entre os grandes municípios catarinenses com maior déficit de esgotamento sanitário, apesar de sua relevância econômica, industrial e populacional.
Legado para as futuras gerações
O prefeito de Brusque, André Vechi, destacou que a assinatura do contrato representa a concretização de uma demanda aguardada há décadas pela população e um marco para o desenvolvimento da cidade.
“Hoje é um momento de muita alegria e todos, de alguma forma, contribuíram para tornar esse ideal de ter uma cidade com saneamento completo, universalizado, transformá-lo em realidade. E isso a gente chama de legado, para as atuais e futuras gerações poderem saber que hoje inicia o processo de despoluição do Rio Itajaí-Mirim, hoje inicia o processo de a gente poder trazer mais qualidade de vida, mais saúde e mais desenvolvimento para Brusque, que a gente tanto ama.”
Segundo o prefeito, a implantação do sistema de esgotamento sanitário representa um dos maiores avanços estruturais da história recente do município, com impactos diretos na saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.
Compromisso com a transformação da cidade
Durante a cerimônia de assinatura, a presidente da Aegea Santa Catarina, Reginalva Murb, destacou a importância da chegada da concessionária ao município e a responsabilidade assumida pela empresa na execução do projeto.
“Assumir os serviços de implantação e operação do esgotamento sanitário desta cidade é, para nós da Aegea, motivo de honra, orgulho e um enorme senso de responsabilidade. Hoje iniciamos uma jornada que será construída com diálogo, com transparência, com proximidade e respeito à população de Brusque.”
A executiva afirmou que a empresa pretende atuar em parceria com o poder público e com a comunidade para garantir a implantação gradual do sistema e o cumprimento das metas estabelecidas no contrato.
Também presente ao evento, Gabriel Fasola, gerente executivo da Aegea Santa Catarina, ressaltou o potencial econômico do município e os desafios históricos relacionados ao saneamento básico.
“Brusque é uma das dez maiores cidades do Estado, uma cidade forte do ponto de vista industrial, do setor têxtil, com uma economia muito pujante. Em diversos indicadores temos muito orgulho da nossa cidade, mas sempre existiu um indicador que nos causava preocupação: a questão do esgoto coletado e tratado, que é praticamente zero.”
A declaração evidencia o contraste entre a força econômica do município e a carência histórica de infraestrutura sanitária, um problema que o novo contrato pretende enfrentar nos próximos anos.
Saúde, meio ambiente e desenvolvimento
Estudos do setor de saneamento apontam que a universalização dos serviços está diretamente associada à redução de doenças de veiculação hídrica, à valorização imobiliária, à proteção dos recursos naturais e à atração de investimentos.
Um dos principais resultados esperados da concessão é o início do processo de recuperação ambiental do Rio Itajaí-Mirim, considerado um dos mais importantes cursos d’água da região. A ampliação da coleta e do tratamento de esgoto deverá reduzir significativamente o lançamento de efluentes sem tratamento, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas e para a preservação ambiental.
Além dos benefícios ambientais, a expectativa é que o projeto gere reflexos positivos na saúde pública, reduzindo custos com tratamentos médicos relacionados a doenças causadas pela falta de saneamento e promovendo mais qualidade de vida para a população.
Fiscalização e acompanhamento das metas
A universalização do saneamento básico representa um dos maiores desafios de infraestrutura de Brusque nas próximas décadas. Além dos investimentos previstos, o sucesso do projeto dependerá do cumprimento rigoroso das metas estabelecidas no contrato de concessão e do acompanhamento permanente por parte dos órgãos reguladores, do poder público e da sociedade civil.
A implantação da rede coletora, das estações de tratamento e das demais estruturas previstas deverá ocorrer de forma gradual, exigindo planejamento técnico, fiscalização e transparência ao longo de todo o período contratual. O cumprimento dos cronogramas e indicadores de desempenho será fundamental para que os benefícios prometidos à população se concretizem dentro dos prazos estabelecidos.
A expectativa da administração municipal e da concessionária é que as primeiras etapas de planejamento, licenciamento e implantação da infraestrutura avancem nos próximos meses, dando início a um processo que deverá transformar a realidade sanitária da cidade ao longo das próximas décadas.
Sociedade civil cobra fiscalização permanente
O debate sobre a implantação do sistema de esgotamento sanitário também mobiliza entidades da sociedade civil. Para o presidente da ONG Olho Vivo, Elias Costa Tenório, a assinatura do contrato representa uma oportunidade histórica para Brusque avançar em uma área considerada estratégica para a saúde pública e para o desenvolvimento sustentável, mas exige acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle e da população.
“O saneamento básico é uma das áreas mais importantes para a saúde pública, para a preservação ambiental e para o desenvolvimento econômico. A assinatura do contrato é apenas o primeiro passo. O que a população espera agora é o cumprimento rigoroso do Plano Municipal de Saneamento Básico, das metas previstas no Marco Legal do Saneamento e a efetiva aplicação dos recursos arrecadados nas obras de implantação e expansão das redes de água e esgoto.”
Segundo Elias Costa Tenório, contratos de grande porte exigem mecanismos permanentes de fiscalização, transparência e controle social para garantir que os investimentos previstos sejam efetivamente convertidos em benefícios para a população.
O dirigente destacou que o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser acompanhado de forma contínua pelos órgãos de controle e pela sociedade civil organizada, garantindo que os recursos arrecadados retornem à população na forma de investimentos e serviços públicos de qualidade.
“Estamos falando de um contrato bilionário e de recursos que serão pagos pelos usuários por meio das tarifas de água e esgoto. Por isso, a fiscalização precisa ser firme, técnica e permanente. É fundamental que os órgãos de controle acompanhem cada etapa da execução contratual para assegurar que os investimentos prometidos sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos.”
O presidente da ONG também defendeu a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle da administração pública.
“As DECORs, as Câmaras de Vereadores, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, os órgãos reguladores e as entidades da sociedade civil organizada precisam acompanhar de perto a execução desse contrato. A transparência deve ser uma obrigação permanente para que a população possa verificar se os recursos arrecadados estão sendo efetivamente aplicados na implantação da rede de esgoto, na expansão do abastecimento de água e na melhoria dos serviços prestados.”
Além das manifestações públicas, os dirigentes da ONG Olho Vivo, entidade sediada em Joinville, informaram que pretendem realizar diligências em Brusque para acompanhar a execução do contrato de concessão e a implantação das obras previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Segundo Elias Costa Tenório, a entidade também deverá protocolar pedidos formais de acompanhamento e fiscalização junto aos órgãos competentes.
“A ONG Olho Vivo acompanhará de perto a execução desse contrato. Vamos realizar diligências no município e protocolar documentos individualmente junto à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público local, aos órgãos ambientais competentes e ao Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é garantir transparência, acompanhamento técnico e fiscalização permanente da aplicação dos recursos arrecadados por meio das tarifas de água e esgoto.”
De acordo com a entidade, o acompanhamento buscará verificar o cumprimento das metas estabelecidas no contrato de concessão, da agência de reguação, a execução das obras previstas, os investimentos realizados e a observância das diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Marco Legal do Saneamento.
A ONG defende que a fiscalização seja exercida de forma integrada pelos órgãos de controle, pelo Poder Legislativo e pela sociedade civil organizada, garantindo que os recursos arrecadados sejam efetivamente aplicados na implantação da rede de esgoto, na expansão dos sistemas de abastecimento de água e na melhoria dos serviços prestados à população.
Para a entidade, a universalização do saneamento básico será um dos maiores desafios estruturais de Brusque nas próximas décadas e exigirá não apenas investimentos financeiros, mas também gestão eficiente, fiscalização constante e participação ativa da sociedade.
Reconhecida como um dos principais polos industriais e têxteis de Santa Catarina, Brusque inicia agora uma nova etapa de sua história. Com investimentos bilionários e metas ambiciosas de universalização, o município aposta no saneamento básico como instrumento de desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e construção de um legado para as futuras gerações.
Principais números da concessão
* Investimento previsto: R$ 1,52 bilhão
* Prazo da concessão: 35 anos
* População estimada de Brusque: 163 mil habitantes
* Meta de cobertura: 95% da população até 2033
* Objetivo principal: Universalização do esgotamento sanitário
* Impacto ambiental esperado: Despoluição gradual do Rio Itajaí-Mirim
* Benefícios projetados: Saúde pública, preservação ambiental, valorização urbana e desenvolvimento econômico
Nota da Redação: Os dados relativos aos investimentos, prazo da concessão, metas de universalização do esgotamento sanitário, população beneficiada e impactos projetados para o município foram obtidos a partir de informações oficiais apresentadas pela Prefeitura de Brusque e pela concessionária durante a formalização do contrato, complementadas por estatísticas públicas e estudos do setor de saneamento.
Por José Santana / Jornalista MTB3982/SC – pós-graduando em jornalismo investigativo – Graduado em Gestão Publica Administrativa Pós-graduado em Direito Constitucional – Editor Chefe do Folha do Estado – Há 25 anos ajundado escrever a história dos catarinenses.
