Por José Santana – Jornalista MTB 3982/SC
O vereador de Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL) protocolou um ofício ao comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Emerson Fernandes, solicitando a revogação da Medalha “Amigo da Polícia Militar” concedida ao diretor do Jornal Razão, Lorran François Silva Barentin. Segundo o parlamentar, a homenagem foi entregue em março de 2026 a uma pessoa que cumpre pena em regime de livramento condicional após condenação por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. oficio_94.docx_assinado.pdf
No documento, Camasão afirma que Barentin foi condenado a 7 anos e 10 meses de reclusão, pelos crimes previstos no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Conforme o ofício, o homenageado permanece em período de prova do livramento condicional até 31 de julho de 2028, circunstância que, segundo o vereador, torna incompatível a manutenção da honraria concedida pela corporação. oficio_94.docx_assinado.pdf
Para o parlamentar, a Medalha “Amigo da Polícia Militar” possui elevado significado institucional e deve ser destinada a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à corporação ou contribuído para seu fortalecimento. No requerimento encaminhado ao comando da PM, Camasão sustenta que a manutenção da homenagem pode comprometer a credibilidade da condecoração e a confiança da sociedade na instituição. oficio_94.docx_assinado.pdf
Além da homenagem, o vereador também questiona os contratos de publicidade celebrados entre o Governo de Santa Catarina e o Jornal Razão. Em pronunciamentos públicos, Camasão afirmou que os repasses de recursos públicos ao veículo de comunicação ultrapassariam R$ 655 mil, defendendo que a aplicação desses recursos seja objeto de apuração pelos órgãos competentes.
No ofício, o vereador requer que a Polícia Militar informe os fundamentos utilizados para a concessão da medalha, a autoridade responsável pela indicação do homenageado, a existência de critérios objetivos e análise de antecedentes para a concessão da honraria, bem como as providências administrativas eventualmente adotadas diante dos fatos apresentados. oficio_94.docx_assinado.pdf
Participação do governador
A solenidade de entrega da Medalha Amigo da Polícia Militar contou com a presença do governador Jorginho Mello, que participou do evento na condição de convidado institucional do comando da Polícia Militar de Santa Catarina.
A presença do chefe do Poder Executivo, por si só, não implica responsabilidade pela escolha dos homenageados. A indicação, a análise dos requisitos e a decisão administrativa sobre a concessão da medalha são atribuições da própria Polícia Militar, por meio de seus procedimentos internos.
Dessa forma, os questionamentos formulados pelo vereador Leonel Camasão no ofício são dirigidos ao comando da corporação, que deverá esclarecer os critérios adotados para a concessão da honraria, quem realizou a indicação do homenageado e se houve análise de antecedentes antes da entrega da medalha.
Contraditório
Até a publicação desta reportagem, a Polícia Militar de Santa Catarina, o Governo do Estado de Santa Catarina e o Jornal Razão, por meio de seu diretor Lorran François Silva Barentin, não haviam se manifestado oficialmente sobre o conteúdo do ofício nem sobre as declarações do vereador Leonel Camasão.
O Folha do Estado SC mantém o espaço aberto para manifestação de todas as partes envolvidas, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da liberdade de imprensa.
José Santana
Jornalista – MTB 3982/SC
Graduado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Editor-chefe do Folha do Estado SC.
