O parlamentar destacou que a iniciativa, apresentada por meio do Projeto de Lei nº 0792/2025, de sua autoria, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e posteriormente sancionada pelo governador do Estado, encontrando-se agora em fase de regulamentação para entrar em prática.
Segundo o deputado, o projeto prevê inicialmente a disponibilização gratuita do spray de defesa pessoal para mulheres que já possuem boletim de ocorrência e medida protetiva deferida pela Justiça.
“Fico feliz que o nosso projeto tenha sido aprovado aqui na Assembleia e sancionado muito rápido pelo governador. Agora passa pelo período de regulamentação e, logo em seguida, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deve disponibilizar esse produto para aquelas mulheres que já estão sob risco iminente, que já possuem boletim de ocorrência e medida protetiva”, afirmou.
Alex Brasil também explicou que uma nova proposta foi apresentada para permitir a comercialização do produto diretamente às mulheres catarinenses.
“Quando o projeto foi aprovado, muitas mulheres começaram a procurar o spray de defesa pessoal. Mas o comércio dele ainda não é algo muito bem regulamentado. Até então, esse produto era utilizado praticamente apenas pelas forças de segurança. Por isso, apresentamos novamente um projeto aqui na Casa para permitir a comercialização e ampliar o acesso”, explicou.
O parlamentar defendeu que a medida pode representar um marco histórico na proteção das mulheres em Santa Catarina.
“Queremos que essa ferramenta esteja disponível a todas as mulheres. Muitas hoje entendem que podem ter um instrumento de defesa na bolsa diante de uma agressão inesperada”, destacou.
Debate sobre feminicídios em Santa Catarina
Durante a entrevista, o deputado comentou ainda a fala recente do governador durante agenda em Itapema, quando abordou o aumento dos casos de feminicídio no estado e se emocionou ao tratar do tema.
Alex Brasil afirmou que considera necessário aprofundar estudos sobre as causas do aumento da violência contra as mulheres.
“Eu procuro fazer estudos aprofundados e espero que o governador também faça para entender por que esses casos aumentaram em Santa Catarina. O catarinense, de modo geral, é um povo de paz. Santa Catarina recebe muitas pessoas de outros estados e até de outros países, e precisamos compreender melhor essa realidade”, declarou.
O deputado ressaltou que Santa Catarina precisa buscar referência nacional também na proteção às mulheres.
“Santa Catarina é um estado que tem nome de mulher. Já somos referência em educação, segurança, saúde e infraestrutura. Agora precisamos também ser referência na proteção das mulheres”, concluiu.
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José Santana
Jornalista | Pós-graduado em Direito Constitucional
Portal Folha do Estado
