Serviço está disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. Sem título de eleitor, pode ocorrer ainda a dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
O PRAZO VALE PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS:
- Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- Transferência de domicílio eleitoral;
- Revisão de dados cadastrais;
- Regularização de outras pendências.
LEGISLAÇÃO
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO:
- Jovens que vão votar pela primeira vez;
- Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- Quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
- Aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.
– A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira – afirmou.
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Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil
