Sessão ocorre nesta terça (24), às 18h tem matéria assinada pela Mesa Diretora. Também há mudanças propostas no Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (24/02), às 18h, a 3ª Sessão Ordinária de 2026. Em pauta, Projetos de Lei (PL’s) que tratam especificamente do Legislativo, como o reajuste salarial anual para servidores da Casa; o reajuste do vale-alimentação; as mudanças na estrutura do controle interno e do setor de compras da Câmara; além do tempo de uso de tribuna. Os PL’s serão votados nesta Sessão, caso os vereadores aprovem o pedido de tramitação em regime de urgência especial. A sessão é aberta ao público, mas também pode ser acompanhada presencialmente no Plenário, ou ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. https://www.youtube.com/camaraitapema
REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E VALE-ALIMENTAÇÃO
De autoria da Mesa Diretora – composta pelos vereadores Zulma Souza (PP) – Presidente; Jaison Simas (União) – Vice-presidente; Márcio Silva (DC) – 1º Secretário; e João Vitor (PL) – 2º Secretário – o Projeto de Lei nº 104/2026 concede 4,3% a título de revisão geral anual aos servidores públicos (efetivos e assessores) e aos vereadores do Poder Legislativo, com efeitos a partir de 1º de fevereiro deste ano.
Além da recomposição inflacionária, o PL prevê 0,7% de aumento real somente para os servidores públicos do Legislativo, ou seja, não se estende a assessores parlamentares e aos vereadores. A reposição da inflação tem como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) e também se aplica ao auxílio-saúde.
Já o PL nº 119/2026 (também da Mesa Diretora) trata da revisão anual que corrige o valor do vale-alimentação para R$ 800,00 (atualmente, são R$ 750,00), e prevê reajuste anual pelo mesmo percentual do salário, o INPC.
PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA
Também assinado pela Mesa Diretora, o PL nº 105/2026 trata da reestruturação da área de Controladoria da Câmara, com a criação da Unidade de Coordenação do Controle Interno – em adequação a exigências do Tribunal de Contas de Santa Catarina – e da organização das contratações públicas da Câmara
O texto cria uma vaga de Controlador Interno (cargo efetivo, com nível superior em Contabilidade, Direito ou Administração); altera a nomenclatura do cargo de Coordenador de Controle Interno, para Assessor Especial de Controle Interno (cargo comissionado); cria a Função Gratificada para o novo cargo de Coordenador de Controle Interno (cargo efetivo); remaneja uma vaga de Assistente Administrativo na unidade.
A presidente da Câmara, vereadora Zulma Souza (PP) destaca que a medida vem fortalecer o Sistema de Controle Interno da Casa. “As mudanças propostas não geram apenas um ajuste de cargos, mas promovem uma gestão pública moderna, sustentável e eficiente, preparada para entregar resultados de qualidade à população. A divisão clara entre as funções de auditoria técnica (efetivos) e o assessoramento estratégico (comissionados) segue o entendimento do STF sobre a natureza das atividades de controle”, assinalou a gestora.
MAIOR TEMPO DE TRIBUNA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), propõe aumentar o tempo de uso da Tribuna do Povo – de 10 para 15 minutos – para pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente.
EM VOTAÇÃO OUTROS PROJETOS NA ORDEM DO DIA
Assinado pela vereadora Lorita Montagner (PSD), o PL nº 298/2025 trata da criação do Projeto Municipal “Plantando o Futuro” nas instituições de educação infantil da rede pública, com foco em hábitos alimentares saudáveis desde a primeira infância.
A proposta prevê ações lúdicas e pedagógicas envolvendo plantio, cultivo e colheita de alimentos, experiências sensoriais com alimentos in natura e atividades educativas que relacionem alimentação saudável com saúde, meio ambiente e qualidade de vida.
Proposto pelo vereador João Vitor (PL), entra em votação o Projeto de Lei nº 301/2025, que cria o mês “Maio Vermelho” para a conscientização e prevenção do AVC e de doenças cardiovasculares.
A proposta prevê ações ao longo do mês, como palestras, seminários, campanhas educativas, distribuição de material informativo e mobilizações em mídias sociais. As atividades devem abordar hábitos saudáveis, prática de exercícios, controle do estresse, cessação do tabagismo e monitoramento de pressão e colesterol.
Do vereador Yagan Dadam, o PL nº 297/2025 institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar em Itapema, a ser realizada anualmente na primeira semana de julho, com foco em conscientizar a população sobre riscos do vício, especialmente em apostas online. A proposta quer autorizar ações como palestras e orientações em locais de grande circulação, além de permitir que os poderes municipais escolham os meios de divulgação.
PROJETO DA PREFEITURA EM VOTAÇÃO
De autoria do Poder Executivo (Prefeitura) o Projeto nº 323/2025 institui o Programa “Vivendo a Melhor Idade” com objetivo de incentivar atividades para esta população. Entre as ações previstas estão investimentos e zelo a espaços públicos destinados às atividades, manutenção de piscinas e salões de eventos, patrocínio de campeonatos municipais, uniformes, equipamentos, premiações e eventos.
O texto, ainda, autoriza a Secretaria de Políticas à Pessoa Idosa a firmar parcerias com empresas para exploração de espaços publicitários em bens públicos utilizados nas atividades, mediante chamamento público/credenciamento e termo de parceria.
ESPAÇO DA TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores recebe o cidadão Rafael Furlin, que ocupará o plenário municipal para discorrer sobre o tema, “Projeto de captação de recursos”.
Acompanhe os trabalhos da Câmara e seus vereadores, também, ao vivo pela transmissão no canal do Youtube (camaraitapema).
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Texto: Marina Bértolli
Da Assessoria/CMI
