Ex-presidente da Câmara e ex-chefe de gabinete são investigados em apuração sobre suposto esquema de “rachadinha”; processo continua na Justiça
PENHA (SC) – A Justiça determinou a soltura do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Penha, Luciano de Jesus da Silva, e do ex-chefe de gabinete do Legislativo, Fabrício de Liz. Os dois estavam presos preventivamente desde abril, quando foram alvos da Operação Repartição, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina.
A informação sobre a decisão foi confirmada pela defesa, representada pela advogada Rafaela Mirela. Segundo a defesa, a Justiça avaliou que não estavam mais presentes os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e que Luciano não representaria risco ao andamento das investigações.
Com a decisão, Luciano de Jesus e Fabrício de Liz passam a responder ao processo em liberdade. A soltura, entretanto, não significa o encerramento da investigação nem representa decisão definitiva sobre as acusações.
INVESTIGAÇÃO APURA SUPOSTA “RACHADINHA”
A Operação Repartição foi deflagrada em 1º de abril de 2026. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão. A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha e apura suspeitas de crimes contra a administração pública relacionados a um suposto esquema de “rachadinha” no Legislativo municipal.
Conforme as informações divulgadas sobre a investigação, servidores teriam sido coagidos a devolver parte de valores recebidos, com repasses que teriam ocorrido por meio de transferências bancárias.
O caso envolve suspeitas de peculato e concussão, segundo as informações divulgadas pelo Ministério Público e reproduzidas à época da operação.
LUCIANO TEVE O MANDATO CASSADO
Mesmo com a soltura, Luciano de Jesus não reassume o mandato parlamentar.
Em 22 de junho, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou a cassação do mandato do então vereador por quebra de decoro parlamentar, após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Processante.
O Decreto nº 20, de 22 de junho de 2026, formalizou a perda do mandato de Luciano de Jesus da Silva por quebra de decoro parlamentar, conforme decisão da Comissão Processante nº 01/2026.
A votação ocorreu após aproximadamente cinco horas de sessão e foi aprovada pelos vereadores presentes.
PROCESSO SEGUE
A decisão judicial que determina a liberdade dos investigados altera a situação cautelar, mas não encerra o processo.
As investigações sobre o suposto esquema continuam e os fatos ainda deverão ser analisados pela Justiça. Eventuais responsabilidades serão definidas no curso do processo, assegurados aos investigados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
A defesa sustenta que a prisão preventiva deixou de ser necessária diante do atual estágio das investigações.
A Folha do Estado SC acompanha o caso.
José Santana
Jornalista – MTB 3982/SC
Graduado em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Administrativo e Direito Constitucional
Editor-chefe – Folha do Estado SC
