Acordo conduzido pelo Promotor de Justiça Rodrigo César Barbosa assegura proteção ambiental, defesa do patrimônio público e investimentos diretos em benefício da população
A ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado para o Combate à Corrupção, Defesa dos Direitos Humanos e Ambientais manifestou reconhecimento público à atuação do Ministério Público de Santa Catarina na condução das investigações e das ações judiciais relacionadas ao píer turístico de Itapema, cuja solução consensual resultou em um dos mais relevantes acordos ambientais já celebrados no município.
O ajuste, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema sob a atuação do Promotor de Justiça Rodrigo César Barbosa, garantiu a destinação de, no mínimo, R$ 6,5 milhões para compensação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento, além da adoção de diversas medidas voltadas à proteção ambiental, à regularização urbanística e ao fortalecimento de serviços públicos de interesse coletivo.
Para a ONG Olho Vivo, o desfecho demonstra a importância da atuação técnica, equilibrada e responsável do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade.
Durante as investigações, foram analisadas questões relacionadas à expansão do empreendimento, aos impactos ambientais decorrentes da obra, à regularidade administrativa dos atos praticados e à proteção do patrimônio público. O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público envolveu a requisição de documentos, diligências, manifestações técnicas de órgãos ambientais, e aprofundada análise dos impactos provocados pela implantação do complexo turístico localizado na foz do Rio Perequê, uma das áreas ambientalmente mais sensíveis do município.
Segundo a entidade, a solução construída representa um exemplo de atuação institucional moderna e eficiente, na qual o interesse público é preservado sem desconsiderar a realidade dos fatos e os investimentos já realizados.
– O Ministério Público cumpriu brilhantemente seu papel constitucional de fiscal da lei e defensor do patrimônio ambiental. O acordo demonstra maturidade institucional e responsabilidade social, pois garante compensações concretas à coletividade, preserva o interesse público e assegura medidas efetivas para mitigação dos impactos ambientais – destaca a diretoria da ONG Olho Vivo.
Entre os principais resultados obtidos estão a obrigação de execução de medidas compensatórias ambientais, a apresentação de cronograma físico-financeiro para implementação das ações previstas, a conclusão da passarela de transposição sobre o Rio Perequê mediante as devidas licenças, além da elaboração dos projetos técnicos exigidos pelos órgãos competentes.
O acordo também prevê investimentos diretos na estrutura pública municipal, com a destinação de R$ 300 mil para melhorias no Procon, na Vigilância Sanitária e na Rodoviária de Itapema, ampliando os benefícios para a população.
Na avaliação da ONG Olho Vivo, merece destaque a postura do Promotor de Justiça Rodrigo César Barbosa, que conduziu o caso com firmeza, equilíbrio e profundo compromisso com a defesa do meio ambiente e do patrimônio público.
– Em tempos em que muitos conflitos ambientais acabam se arrastando por anos sem resultados efetivos para a sociedade, a construção de uma solução que assegure compensação financeira relevante, recuperação ambiental, regularização do empreendimento e investimentos públicos representa uma vitória do interesse coletivo – afirmou o presidente da entidade, Elias Costa Tenório.
A ONG ressalta, ainda, que a atuação ministerial demonstra que desenvolvimento econômico e proteção ambiental não são objetivos incompatíveis. Ao contrário, quando conduzidos dentro da legalidade e acompanhados por instituições fortes, podem caminhar juntos em benefício da sociedade.
Por fim, a entidade parabeniza o Ministério Público de Santa Catarina e, especialmente, o Promotor de Justiça Rodrigo César Barbosa pelo trabalho desenvolvido, destacando que a solução alcançada servirá de referência para futuras discussões envolvendo grandes empreendimentos, sustentabilidade, responsabilidade ambiental e defesa do patrimônio público em Santa Catarina.
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Da Redação
