A morte violenta do cão comunitário Orelha, em uma praia de Florianópolis, ultrapassa os limites de um crime ambiental ou de um ato isolado de vandalismo. Trata se de um episódio que expõe, de forma crua, o colapso do limite moral e civilizatório quando a inteligência humana é colocada a serviço da crueldade. Não estamos diante de um impulso irracional. Torturar e matar um ser senciente de maneira deliberada, por meio de pauladas e práticas que...
A água doce é o recurso natural mais essencial à vida no planeta. No entanto, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo caminha rapidamente para um estado de falência hídrica, expressão usada para descrever a incapacidade dos sistemas naturais e humanos de garantir água potável suficiente para todos. Trata-se de uma crise silenciosa, mas profunda, que ameaça não apenas o desenvolvimento econômico, como a própria sobrevivência...
O episódio envolvendo a denúncia do reajuste tarifário ao Ministério Público ganha contornos ainda mais graves quando se observa um dado político incontornável: o vereador Márcio Silva integra a base de apoio do prefeito Alexandre Xepa. Ao pedir que o MP cancele um decreto municipal absolutamente legal, o parlamentar não confronta a concessionária — confronta diretamente o próprio chefe do Executivo que diz apoiar.
A Medida Provisória nº 77/2026, aprovada pela Câmara de Itapema, promove a reorganização da estrutura administrativa do município, com criação de cargos efetivos, concessão de vale-refeição a servidores em plantão e reestruturação de carreiras estratégicas, como a Guarda Municipal. A análise expõe a contradição de vereadores que votaram contra a proposta, mesmo diante da falta de servidores e da crescente demanda por serviços públicos, destacando os impactos institucionais, a legalidade da MP e seus reflexos na qualidade do atendimento à população.
O Projeto de Lei nº 3507/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende instituir a vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso em todo o território nacional. A proposta, já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, encontra-se atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde deveria ser examinada justamente sob o prisma da legalidade e da constitucionalidade....
A recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à Câmara de Vereadores de Itapoá expõe um cenário que ultrapassa a esfera da irregularidade administrativa pontual e adentra o campo sensível da violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública. O caso revela uma distorção estrutural no sistema remuneratório do Legislativo municipal, com indícios consistentes de desvio de função, conflito de interesses...
Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, neste sábado (17), no Paraguai, para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico. Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa afirmou que a assinatura do tratado negociado ao longo....
Itapema (SC) – O Poder Judiciário de Santa Catarina notificou oficialmente o Município de Itapema, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5000065-69.2026.8.24.0125, ajuizado pela entidade Cantinho da Alegria, que questiona o atraso no repasse de recursos públicos destinados à instituição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas
Em plena alta temporada, quando Itapema vive o auge da sua exposição nacional e internacional, dois vereadores têm adotado uma postura que levanta sérias preocupações. Em vez de contribuirem para a solução de problemas históricos, optam por usar as redes sociais como palanque permanente para atacar o saneamento básico do município e questionar, de forma reiterada e sensacionalista, a balneabilidade das nossas praias....
